Despacho do Tribunal de Justiça - (Sétima Secção) de 4 de outubro de 2012. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Contrato público adjudicado pela Comissão ― Rejeição da proposta ― Dever de fundamentação ― Regulamento (CE, Euratom), n.° 1605/2002 ― Artigo 89.° ― Regulamento (CE, Euratom) n.° 2342/2002 ― Artigos 140.° e 141.° ― Prazo de receção das propostas ― Prazo de apresentação dos pedidos de informação. Processo C‑597/11 P.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 302/2012
Aprova os estatutos do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., e revoga a Portaria n.º 219-H/2007 , de 28 de fevereiro
Aviso n.º 155/2012
Torna público que a Bósnia e Herzegovina depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão de Combustível Usado e a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioativos, adotada em Viena, Áustria, em 5 de setembro de 1997
Aviso n.º 154/2012
Torna público que a República do Montenegro depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa às Exposições Internacionais, modificada, adotada em Paris, França, em 22 de Novembro de 1928
Portaria n.º 305/2012
Fixa a estrutura nuclear das Direções Regionais de Agricultura e Pescas
Aviso n.º 156/2012
Torna público que os Estados Unidos do México depositaram o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, na Áustria, em 8 de julho de 2005
Portaria n.º 303/2012
Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Portaria n.º 304/2012
Aprova os estatutos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., e revoga a Portaria n.º 555/2007 , de 30 de abril
Portaria n.º 305-A/2012
Primeira alteração à tabela de taxas e demais encargos a cobrar pelos procedimentos administrativos previstos na Lei n.º 23/2007 , de 4 de julho, publicada em anexo à Portaria n.º 1334-E/2010 , de 31 de dezembro
Despacho do Tribunal de Justiça - (Quinta Secção) de 3 de outubro de 2012. Cooperativa Vitivinícola Arousana, S. Coop. Galega contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Marca comunitária ― Regulamento (CE) n.° 40/94 ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) ― Risco de confusão ― Marca nominativa ROSALIA DE CASTRO ― Oposição do titular da marca nominativa nacional ROSALIA. Processo C‑649/11 P.
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção alargada) de 3 e outubro de 2012. Ivan Jurašinović contra Conselho da União Europeia. Acesso aos documentos ― Regulamento (CE) n. - ° 1049/2001 ― Pedido de acesso aos relatórios dos observadores da União Europeia presentes na Croácia de 1 a 31 de agosto de 1995 ― Recusa de acesso ― Risco de prejuízo para a proteção das relações internacionais ― Divulgação anterior. Processo T‑465/09.
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção alargada) de 3 de outubro de 2012. Ivan Jurašinović contra Conselho da União Europeia. Acesso aos documentos ― Regulamento (CE) n. - ° 1049/2001 ― Pedido de acesso a certos documentos trocados com o Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia durante um processo ― Recusa de acesso ― Risco de prejuízo para a proteção das relações internacionais ― Risco de prejuízo para a proteção dos processos judiciais e dos pareceres jurídicos. Processo T‑63/10.
Regulamento (UE) n. ° 932/2012 da Comissão, de 3 de outubro de 2012 , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os secadores de roupa para uso doméstico Texto relevante para efeitos do EEE
Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 3 de outubro de 2012. Tecnimed Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária ― Prazo de recurso ― Intempestividade ― Inexistência de caso fortuito ― Inexistência de força maior ― Direito de acesso a um tribunal ― Inadmissibilidade manifesta. Processo T‑360/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 905/2012 da Comissão, de 3 de outubro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas