Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-10-03 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0584

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 3 de outubro de 2012. Mustafa Yilmaz contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca figurativa comunitária TEQUILA MATADOR HECHO EN MEXICO ― Marcas nominativas nacional e internacional anteriores MATADOR ― Motivo relativo de recusa ― Inexistência de risco de confusão ― Inexistência de semelhança dos produtos ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑584/10.

2012-10-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0906

Regulamento de Execução (UE) n. ° 906/2012 da Comissão, de 3 de outubro de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 892/2012 para a campanha de 2012/2013

2012-10-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 192/2012, de 3 de outubro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 151/2012

Torna público que a República Democrática e Popular da Argélia invocou, na qualidade de depositário, o benefício previsto pelo artigo II da Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, adotada em 9 de Setembro de 1886, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979

2012-10-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 192/2012, de 3 de outubro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 152/2012

Torna público que a República de Angola depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa às Exposições Internacionais, modificada, adotada em Paris, em França, em 22 de novembro de 1928

2012-10-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 192/2012, de 3 de outubro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2012

Altera o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Cidadela - Forte de São Julião da Barra, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/98 , de 19 de outubro

2012-10-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 192/2012, de 3 de outubro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 150/2012

Torna público que a República Democrática e Popular da Argélia depositou o seu instrumento de acessão ao Protocolo de 1973 Relativo à Intervenção em Alto Mar em Casos de Poluição por Substâncias Diferentes dos Hidrocarbonetos, adotado em Londres em 2 de novembro de 1973

2012-10-03 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 192/2012, de 3 de outubro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 56/2012

Retifica o Decreto-Lei n.º 200/2012, de 27 de agosto, do Ministério das Finanças, que transforma o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., na Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E., e aprova os respetivos estatutos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

2012-10-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 192/2012, de 3 de outubro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012

Aprova as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional, que consubstanciam as diretrizes e critérios para a delimitação das áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional a nível municipal

2012-10-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 192/2012, de 3 de outubro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 153/2012

Torna público que a República Islâmica do Afeganistão depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa às Exposições Internacionais, modificada, adotada em Paris, em França, em 22 de novembro de 1928

2012-10-03 Tribunal Constitucional Suplemento do Diário da República n.º 192/2012 1.ª Série

Declaração n.º 9-B/2012

Eleição do Presidente e da Vice-Presidente do Tribunal Constitucional

2012-10-02 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TJ0312

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 2 de outubro de 2012. Elettronica e sistemi per automazione (ELE.SI.A) SpA contra Comissão Europeia. - Cláusula compromissória ― Sexto programa‑quadro plurianual da Comunidade Europeia de ações em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e da Inovação (2002‑2006) ― Contrato relativo ao projeto ‘I Way, Intelligent, co‑operative system in cars for road safety’ ― Rescisão do contrato ― Pedido de reembolso da contribuição financeira paga ― Indemnização ― Recurso que tem por objeto obter a totalidade da contribuição.

2012-10-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0901

Regulamento de Execução (UE) n. ° 901/2012 da Comissão, de 2 de outubro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Štajersko prekmursko bučno olje (IGP)]

2012-10-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0903

Regulamento de Execução (UE) n. ° 903/2012 da Comissão, de 2 de outubro de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 892/2012 para a campanha de 2012/2013

2012-10-02 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010FJ0118

Função pública — Afetação — Reafetação — Interesse do serviço — Licença sem vencimento. Processo F‑118/10.

2012-10-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0902

Regulamento de Execução (UE) n. ° 902/2012 da Comissão, de 2 de outubro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas