Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-10-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0927

Regulamento de Execução (UE) n. ° 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

2012-10-09 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62012TO0031

Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de outubro de 2012. Région Poitou - Charentes contra Comissão Europeia. Recurso de anulação ― Fundos estruturais ― Ato insuscetível de recurso ― Ato, em parte, informativo, em parte, preparatório ― Inadmissibilidade. Processo T‑31/12.

2012-10-09 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32012L0025

Diretiva de Execução 2012/25/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2012 , que estabelece procedimentos de informação para o intercâmbio, entre Estados-Membros, de órgãos humanos destinados a transplantação Texto relevante para efeitos do EEE

2012-10-09 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0426

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de outubro de 2012. República Italiana contra Comissão Europeia. - FEOGA ― Secção ‘Garantia’ ― FEAGA ― Despesas excluídas do financiamento ― Frutas e legumes ― Açúcar ― Transformação de citrinos ― Leite ― Culturas aráveis ― Correção financeira fixa ― Proporcionalidade ― Dever de fundamentação ― Inexistência de erro de apreciação. Processo T‑426/08.

2012-10-09 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0366

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 9 de outubro de 2012. Bial - Portela & Cª, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca nominativa comunitária ZEBEXIR ― Marca nominativa comunitária anterior ZEBINIX ― Motivos relativos de recusa ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑366/11.

2012-10-09 Ministério da Saúde Diário da República n.º 195/2012, de 9 de outubro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 219/2012

Procede à extinção e integração por fusão na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., do Hospital de Reynaldo dos Santos

2012-10-09 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 195/2012, de 9 de outubro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 216/2012

Define o regime de policiamento de espetáculos desportivos realizados em recinto desportivo e de satisfação dos encargos com o policiamento de espetáculos desportivos em geral

2012-10-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 195/2012, de 9 de outubro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 308/2012

Cria o Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, integrado na Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., e extingue e integra por fusão no Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central os Agrupamentos de Centros de Saúde do Alentejo Central I e Alentejo Central II

2012-10-09 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 195/2012, de 9 de outubro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 218/2012

Transpõe a Diretiva n.º 2010/65/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro, relativa às formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e ou à partida dos portos dos Estados membros, revogando o Decreto-Lei n.º 73/2004 , de 25 de março

2012-10-09 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 195/2012, de 9 de outubro de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 43/2012/A

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A , de 22 de dezembro, que aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2012-10-09 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 195/2012, de 9 de outubro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 217/2012

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002 , de 26 de novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de instalações de postos de abastecimento de combustíveis, conformando o mesmo às exigências constantes...

2012-10-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 195/2012, de 9 de outubro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2012

Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças a dar cumprimento aos requisitos inerentes à participação de Portugal no Mecanismo Europeu de Estabilidade

2012-10-09 Assembleia da República Diário da República n.º 195/2012, de 9 de outubro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 128/2012

Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2011

2012-10-09 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 195/2012, de 9 de outubro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 309/2012

Primeira alteração à Portaria n.º 92/2011, de 28 de fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais

2012-10-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0929

Regulamento de Execução (UE) n. ° 929/2012 da Comissão, de 8 de outubro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Jagnięcina podhalańska (IGP)]