Regulamento de Execução (UE) n. ° 933/2012 da Comissão, de 11 de outubro de 2012 , que altera pela 180. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
Legislação
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Despacho do presidente do Tribunal Geral de 11 de outubro de 2012. Électricité de France (EDF) contra Comissão Europeia. - Processo de medidas provisórias ― Concorrência ― Concentrações ― Mercado da eletricidade ― Decisão que autoriza uma operação de concentração sob reserva do respeito de certos compromissos ― Recusa de conceder a prorrogação do prazo fixado para honrar esses compromissos ― Pedido de medidas provisórias ― Falta de urgência. Processo T‑389/12 R.
Portaria n.º 314/2012
Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Paredes
Portaria n.º 315/2012
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Aguiar da Beira
Portaria n.º 317/2012
Atualiza o programa de formação da área de especialização de Gastrenterologia
Portaria n.º 316/2012
Atualiza o programa de formação da área de especialização de Patologia Clínica
Diretiva Delegada 2012/50/UE da Comissão, de 10 de outubro de 2012 , que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para aplicações com chumbo Texto relevante para efeitos do EEE
Despacho do Tribunal de Justiça - (Sétima Secção) de 10 de outubro de 2012. Prokuratura Rejonowa w Zakopanem contra Wojciech Ziemski e Andrzej Kozak. Pedido de decisão prejudicial ― Sąd Rejonowy w Zakopanem ― Interpretação do conceito de «regra técnica» constante do artigo 1.°, ponto 11, da Diretiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (JO L 204, p.
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de outubro de 2012. Gem - Year Industrial Co. Ltd e Jinn-Well Auto-Parts (Zhejiang) Co. Ltd contra Conselho da União Europeia. Dumping ― Importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da China ― Apoio da denúncia pela indústria comunitária ― Definição do produto em causa ― Prejuízo ― Estatuto de empresa que opera em economia de mercado ― Custos dos principais fatores de produção que refletem substancialmente valores do mercado ― Artigo 2.°, n.° 7, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 384/96 [atual artigo 2.°, n.
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de outubro de 2012. Nicolas Wessang contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca figurativa comunitária star foods ― Marcas nominativa e figurativa comunitárias anteriores STAR SNACKS ― Motivo relativo de recusa ― Risco de confusão ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑333/11.
Despacho do Tribunal de Justiça - (Quinta Secção) de 10 de outubro de 2012. República Helénica contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral ― FEDER ― Redução da contribuição financeira ― Programa operacional incluído no objetivo n.° 1 (1994‑1999), ‘Acessibilidade e eixos rodoviários’ na Grécia ― Delegação de tarefas auxiliares pela Comissão a terceiros ― Segredo profissional ― Taxa de correção financeira ― Margem de apreciação da Comissão ― Fiscalização jurisdicional. Processo C‑497/11 P.
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de outubro de 2012. Ningbo Yonghong Fasteners Co. Ltd contra Conselho da União Europeia. - Dumping ― Importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da China ― Estatuto de empresa que opera em economia de mercado ― Prazo para a adoção da decisão relativa a este estatuto ― Erro manifesto de apreciação ― Ónus da prova ― Ajustamento dos custos ― Artigo 2.°, n.os 5 e 7, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 384/96 [atual artigo 2.°, n.os 5 e 7, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 1225/2009]. Processo T‑150/09.
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de outubro de 2012. Shanghai Biaowu High - Tensile Fasteners Co. Ltd e Shanghai Prime Machinery Co. Ltd contra Conselho da União Europeia. Dumping ― Importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da China ― Estatuto de empresa que opera em economia de mercado ― Prazo para a adoção da decisão relativa a este estatuto ― Princípio da boa administração ― Ónus da prova ― Dever de fundamentação ― Artigo 2.°, n.os 7, alíneas b) e c), e 10 do Regulamento (CE) n.° 384/96 [atual artigo 2.°, n.os 7, alíneas b) e c), e 10 do Regulamento (CE) n.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 930/2012 da Comissão, de 10 de outubro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Diretiva Delegada 2012/51/UE da Comissão, de 10 de outubro de 2012 , que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para aplicações com cádmio Texto relevante para efeitos do EEE