Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-10-12 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 198/2012, de 12 de outubro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 57/2012

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/M, de 13 de agosto, que altera a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2012

2012-10-12 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 198/2012, de 12 de outubro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 320/2012

Terceira alteração à Portaria n.º 229-A/2008 , de 6 de março, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.1 «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas»

2012-10-12 Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego Diário da República n.º 198/2012, de 12 de outubro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 319/2012

Aprova os estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

2012-10-12 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 198/2012, de 12 de outubro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 58/2012

Retifica a Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto, do Ministério da Educação e Ciência, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em...

2012-10-12 Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego Diário da República n.º 198/2012, de 12 de outubro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 318/2012

Aprova várias peças dos procedimentos destinados à seleção do prestador ou prestadores do serviço universal de comunicações eletrónicas

2012-10-12 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 198/2012, de 12 de outubro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 59/2012

Retifica a Portaria n.º 243-A/2012, de 13 de agosto, do Ministério da Educação e Ciência, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação...

2012-10-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0955

Regulamento (UE) n. ° 955/2012 da Comissão, de 11 de outubro de 2012 , que proíbe a pesca de cantarilhos na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão do Reino Unido

2012-10-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0951

Regulamento (UE) n. ° 951/2012 da Comissão, de 11 de outubro de 2012 , que proíbe a pesca de cantarilhos nas águas da UE e nas águas internacionais da subzona V, e nas águas internacionais das subzonas XII, XIV pelos navios que arvoram pavilhão da França

2012-10-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0953

Regulamento (UE) n. ° 953/2012 da Comissão, de 11 de outubro de 2012 , que proíbe a pesca do arenque nas águas da UE, norueguesas e internacionais das subzonas I e II pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido

2012-10-11 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62010TJ0556

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 11 de outubro de 2012. Novatex Ltd contra Conselho da União Europeia. - Subvenções ― Importações de determinados poli(tereftalatos de etileno) originários do Irão, do Paquistão e dos Emirados Árabes Unidos ― Direito de compensação definitivo e cobrança definitiva do direito provisório ― Artigo 3.°, n.os 1 e 2, artigo 6.°, alínea b), e artigo 7.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 597/2009. Processo T‑556/10.

2012-10-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0952

Regulamento (UE) n. ° 952/2012 da Comissão, de 11 de outubro de 2012 , que proíbe a pesca do bacalhau na divisão NAFO 3M por navios que arvoram o pavilhão do Reino Unido

2012-10-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0935

Regulamento de Execução (UE) n. ° 935/2012 da Comissão, de 11 de outubro de 2012 , que estabelece o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para os queijos a exportar em 2013 para os Estados Unidos da América no âmbito de determinados contingentes GATT

2012-10-11 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011TO0622

DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 11 de outubro de 2012. Francesca Cervelli contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Subsídio de expatriação — Pedido de reapreciação — Factos novos — Recurso manifestamente infundado. Processo T‑622/11 P.

2012-10-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0934

Regulamento de Execução (UE) n. ° 934/2012 da Comissão, de 11 de outubro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-10-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0954

Regulamento (UE) n. ° 954/2012 da Comissão, de 11 de outubro de 2012 , que proíbe a pesca do alabote da Gronelândia nas águas da UE das zonas IIa, IV e nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb e VI pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido