Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-10-15 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 199/2012, de 15 de outubro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 322/2012

Aprova a delimitação parcial da Reserva Ecológica Nacional do município de Alcobaça

2012-10-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 199/2012, de 15 de outubro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2012

Autoriza a abertura de procedimento com vista à aquisição do fornecimento de eletricidade para o Supremo Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Administrativo, o Conselho Superior de Magistratura, os Tribunais da Relação de Coimbra, Guimarães e Porto, o Tribunal Central Administrativo do Sul, a Procuradoria-Geral da República...

2012-10-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 199/2012, de 15 de outubro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2012

Desafeta do domínio público militar uma parcela de terreno do PM 10/Entroncamento - hipódromo do Entroncamento, tendo em vista a sua cessão definitiva e onerosa à Câmara Municipal do Entroncamento

2012-10-15 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 199/2012, de 15 de outubro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 222/2012

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 85/2012 , de 5 de abril, que aprova as normas técnicas do Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky

2012-10-15 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 199/2012, de 15 de outubro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 223/2012

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 146/2002 , de 21 de maio, transpondo a Diretiva n.º 2012/5/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março, que altera a Diretiva n.º 2000/75/CE , do Conselho, de 20 de novembro, no que respeita às regras aplicáveis à vacinação contra a febre catarral ovina

2012-10-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0947

Regulamento de Execução (UE) n. ° 947/2012 da Comissão, de 12 de outubro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto

2012-10-12 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CO0254

Despacho do Tribunal de Justiça - (Primeira Secção) de 12 de outubro de 2012. Zafra Marroquineros, SL contra Calvin Klein Trademark Trust. Fixação das despesas. Processo C‑254/09 P‑DEP.

2012-10-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0940

Regulamento de Execução (UE) n. ° 940/2012 da Comissão, de 12 de outubro de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 892/2012 para a campanha de 2012/2013

2012-10-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0939

Regulamento de Execução (UE) n. ° 939/2012 da Comissão, de 12 de outubro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-10-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0938

Regulamento de Execução (UE) n. ° 938/2012 da Comissão, de 12 de outubro de 2012 , que fixa, para o exercício contabilístico de 2013 do FEAGA, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das medidas de intervenção que consistem na compra, armazenagem e escoamento das existências

2012-10-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0937

Regulamento de Execução (UE) n. ° 937/2012 da Comissão, de 12 de outubro de 2012 , que altera os Regulamentos (CE) n. ° 1122/2009 e (UE) n. ° 65/2011 no que diz respeito ao método de determinação dos juros aplicáveis aos pagamentos indevidos a recuperar dos beneficiários dos regimes de apoio direto aos agricultores nos termos do Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho, do apoio ao desenvolvimento rural nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1698/2005 do Conselho e do apoio ao setor vitivinícola nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho

2012-10-12 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 198/2012, de 12 de outubro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 221/2012

Institui a atividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários da prestação de rendimento social de inserção

2012-10-12 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 198/2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 59-A/2012

Declaração de retificação à Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que «Procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 14 de agosto de 2012

2012-10-12 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 198/2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 153-A/2012

Nomeia, sob proposta do Governo, para o cargo de Procuradora-Geral da República a Procuradora-Geral-Adjunta Joana Marques Vidal

2012-10-12 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 198/2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 59-B/2012

Declaração de retificação à Lei n.º 30/2012, de 14 de agosto, que «Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 14 de agosto de 2012