Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2024/1057 da Comissão, de 10 de abril de 2024, relativo à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Komagataella phaffii CGMCC 7.19 como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira de engorda ou criadas para postura e aves ornamentais (detentor da autorização: Nutrex N.V.)
Regulamento de Execução (UE) 2024/1055 da Comissão, de 10 de abril de 2024, relativo à autorização do complexo de ferro(II)–betaína como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2024/1111 da Comissão, de 10 de abril de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011, o Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012, o Regulamento (UE) n.o 965/2012 e o Regulamento de Execução (UE) 2017/373 no que respeita ao estabelecimento de requisitos para a operação de aeronaves tripuladas com capacidade de descolagem e aterragem vertical
Processo T-42/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 10 de abril de 2024. Häcker Küchen GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia MH Cuisines — Registo internacional de marca figurativa anterior MM CUISINES — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-42/23.
Processo T-512/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 10 de abril de 2024. República Portuguesa contra Comissão Europeia. FEAGA e FEADER — Despesas excluídas do financiamento — Despesas efetuadas por Portugal — Conceito de “prados permanentes” — Sistema proporcional — Controlos no local — Proporcionalidade — Princípio da cooperação leal — Artigo 54.° do Regulamento (UE) n.° 1306/2013 — Artigo 34.°, n.° 5, do Regulamento de Execução (UE) n.° 908/2014. Processo T-512/22.
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2024 , de 15 de março, que aprova o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.
Processo T-513/23 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de abril de 2024. Heraeus Electronics GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo T-513/23.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1045 da Comissão, de 9 de abril de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 333/2007 no que diz respeito aos métodos de amostragem e de análise para o controlo dos teores de níquel nos géneros alimentícios e que altera determinadas referências
Regulamento (UE) 2024/1038 da Comissão, de 9 de abril de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos de toxinas T-2 e HT-2 nos géneros alimentícios
Processo C-628/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de abril de 2024. YG e NI contra AXA Bank Europe SA e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Budapest Környéki Törvényszék. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1037 da Comissão, de 9 de abril de 2024, que autoriza a colocação no mercado de sal monossódico do ácido L-5-metiltetra-hidrofólico como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Processo C-582/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de abril de 2024. FY contra Profi Credit Polska S.A. w Bielsku Białej. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy Warszawa-Praga w Warszawie. Reenvio prejudicial — Princípios do direito da União — Artigo 4.°, n.
Processo C-22/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de abril de 2024. T. S.A. contra Przewodniczący Krajowej Rady Radiofonii i Telewizji. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 267.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1047 da Comissão, de 9 de abril de 2024, que autoriza a colocação no mercado de sal de sódio de 3′-sialil-lactose produzido com utilização de uma estirpe derivada de Escherichia coli W (ATCC 9637) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Regulamento de Execução (UE) 2024/1048 da Comissão, de 9 de abril de 2024, que autoriza a colocação no mercado do concentrado de proteínas obtido a partir de Lemna gibba e Lemna minor como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470