Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-10-16 Ministério da Economia e do Emprego Suplemento do Diário da República n.º 200/2012 1.ª Série

Portaria n.º 325-A/2012

Primeira alteração à Portaria n.º 140/2012 , de 14 de maio, que estabelece os termos da tarifa de referência do regime remuneratório aplicável às instalações de cogeração

2012-10-16 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 200/2012, de 16 de outubro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 325/2012

Aprova os modelos de declaração prévia à deslocação do prestador de serviço a território nacional em livre prestação de serviços

2012-10-16 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 200/2012, de 16 de outubro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 224/2012

Procede à prorrogação do período de suspensão da vigência do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 117/2010 , de 25 de outubro, relativamente ao cumprimento dos critérios de sustentabilidade de produção e utilização de biocombustíveis e biolíquidos

2012-10-15 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0554

Despacho do Tribunal de Justiça - (Sétima Secção) de 15 de outubro de 2012. Internationaler Hilfsfonds eV contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Acesso aos documentos ― Recusa de acesso completo aos documentos relativos ao contrato LIEN 97‑2011 ― Recurso de anulação ― Novo exame no decurso da instância ― Interposição de recurso de anulação distinto. Processo C‑554/11 P.

2012-10-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0950

Regulamento de Execução (UE) n. ° 950/2012 da Comissão, de 15 de outubro de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de outubro de 2012

2012-10-15 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0944

Regulamento de Execução (UE) n. ° 944/2012 do Conselho, de 15 de outubro de 2012 , que dá execução ao artigo 32. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

2012-10-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0949

Regulamento de Execução (UE) n. ° 949/2012 da Comissão, de 15 de outubro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-10-15 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0945

Regulamento de Execução (UE) n. ° 945/2012 do Conselho, de 15 de outubro de 2012 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão

2012-10-15 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0943

Regulamento de Execução (UE) n. ° 943/2012 do Conselho, de 15 de outubro de 2012 , relativo à aplicação do artigo 12. °, n. ° 1, e do artigo 13. °do Regulamento (UE) n. ° 356/2010 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália

2012-10-15 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0942

Regulamento (UE) n. ° 942/2012 do Conselho, de 15 de outubro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 667/2010 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Eritreia

2012-10-15 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0941

Regulamento (UE) n. ° 941/2012 do Conselho, de 15 de outubro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 147/2003 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Somália

2012-10-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0948

Regulamento de Execução (UE) n. ° 948/2012 da Comissão, de 15 de outubro de 2012 , que revoga o Regulamento (CE) n. ° 1180/2008 que cria um sistema de comunicação de informações para determinadas entregas de carnes de bovino e de suíno com destino ao território da Federação Russa

2012-10-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 199/2012, de 15 de outubro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2012

Autoriza o Ministério da Justiça a proceder à contratação de serviços de saúde diversos para 47 estabelecimentos prisionais destinados à profilaxia e tratamento da população prisional para o período de 2012 a 2014

2012-10-15 Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego Diário da República n.º 199/2012, de 15 de outubro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 321/2012

Aprova os estatutos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

2012-10-15 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 199/2012, de 15 de outubro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 323/2012

Aprova o logótipo da Direção-Geral da Educação e revoga a Portaria n.º 129/2010, de 1 de março