Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-10-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0959

Regulamento de Execução (UE) n. ° 959/2012 da Comissão, de 17 de outubro de 2012 , relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de dezembro de 2012 , a 28 de fevereiro de 2013

2012-10-17 Regulamento Banco Central Europeu CELEX 32012R1011

Regulamento (UE) n. ° 1011/2012 do Banco Central Europeu, de 17 de outubro de 2012 , relativo a estatísticas sobre detenções de títulos (BCE/2012/24)

2012-10-17 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0447

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 17 de outubro de 2012. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Tribunal de Justiça da União Europeia. Contratos públicos de serviços ― Processo de concurso ― Prestação de serviços de manutenção, desenvolvimento e suporte de aplicações informáticas ― Rejeição das propostas da recorrente e adjudicação dos contratos a outro proponente ― Critérios de seleção ― Critérios de adjudicação ― Dever de fundamentação ― Responsabilidade extracontratual. Processo T‑447/10.

2012-10-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0958

Regulamento de Execução (UE) n. ° 958/2012 da Comissão, de 17 de outubro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-10-17 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TJ0286

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 17 de outubro de 2012. Fondation de l'Institut de recherche IDIAP contra Comissão Europeia. - Cláusula compromissória ― Sexto programa‑quadro para ações de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração ― Contratos relativos aos projetos Amida, Bacs e Dirac ― Despesas elegíveis ― Modelo das despesas adicionais ― Salário dos investigadores com contratos por tempo indeterminado ― Falta de recursos próprios do contratante. Processo T‑286/10.

2012-10-17 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0485

Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca nominativa comunitária MISS B ― Marca nominativa nacional anterior miss H ― Marca nominativa internacional anterior Miss H ― Marcas figurativas nacional e internacional anteriores Miss H. ― Motivos relativos de recusa ― Inexistência de risco de confusão ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑485/10.

2012-10-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0957

Regulamento de Execução (UE) n. ° 957/2012 da Comissão, de 17 de outubro de 2012 , que altera o anexo I do Regulamento (UE) n. ° 605/2010 no que diz respeito à supressão da entrada para as Antilhas Neerlandesas na lista de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União de remessas de leite cru e de produtos lácteos Texto relevante para efeitos do EEE

2012-10-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0980

Regulamento (UE) n. ° 980/2012 da Comissão, de 17 de outubro de 2012 , que proíbe a pesca da galeota, e capturas acessórias associadas, nas águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV, com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula, por navios que arvoram o pavilhão da Alemanha

2012-10-17 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 201/2012, de 17 de outubro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 326/2012

Primeira alteração à Portaria n.º 94/2010 , de 12 de fevereiro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER

2012-10-17 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 201/2012, de 17 de outubro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 225/2012

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000 , de 10 de março, que aprova o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários, estabelecendo as bases dos protocolos a celebrar entre o membro do Governo responsável pela área da defesa do consumidor, o Banco de Portugal e as instituições de crédito que pretendam...

2012-10-16 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0364

° TFUE ― Diretiva 2004/38/CE ― Direito de circular no território dos Estados‑Membros ― Presidente da Hungria ― Proibição de entrar no território da República Eslovaca ― Relações diplomáticas entre Estados‑Membros. Processo C‑364/10.

2012-10-16 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0614

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de outubro de 2012. Comissão Europeia contra República da Áustria. - Incumprimento de Estado ― Diretiva 95/46/CE ― Tratamento de dados pessoais e livre circulação desses dados ― Proteção das pessoas singulares ― Artigo 28.°, n.° 1 ― Autoridade nacional de fiscalização ― Independência ― Autoridade de fiscalização e Chancelaria federal ― Nexos pessoais e organizacionais. Processo C‑614/10.

2012-10-16 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0371

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de outubro de 2012. Monier Roofing Components GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária ― Pedido de marca nominativa comunitária CLIMA COMFORT ― Motivo absoluto de recusa ― Inexistência de caráter distintivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Direito a ser ouvido ― Artigo 75.°, segunda frase, do Regulamento n.° 207/2009 ― Exame oficioso dos factos ― Artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑371/11.

2012-10-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0956

Regulamento de Execução (UE) n. ° 956/2012 da Comissão, de 16 de outubro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-10-16 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 200/2012, de 16 de outubro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 324/2012

Aprova os Estatutos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., e revoga a Portaria n.º 662-M/2007 , de 31 de maio