Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-10-24 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 206/2012, de 24 de outubro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 338/2012

Determina que os exemplares de enguia-europeia provenientes de pisciculturas industriais de águas interiores podem ser transportados, detidos ou comercializados durante todo o ano

2012-10-24 Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência Diário da República n.º 206/2012, de 24 de outubro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 337/2012

Primeira alteração à Portaria n.º 148/2012, de 16 de maio, que fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira

2012-10-24 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 206/2012, de 24 de outubro de 2012 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2012

No processo de determinação da pena por crime de abuso de confiança fiscal, p. e p. no artigo 105.º, n.º 1, do RGIT, a suspensão da execução da pena de prisão, nos termos do artigo 50.º, n.º 1, do Código Penal, obrigatoriamente condicionada, de acordo com o artigo 14.º, n...

2012-10-24 Assembleia da República Diário da República n.º 206/2012, de 24 de outubro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 134/2012

Conta Geral do Estado de 2010

2012-10-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0977

Regulamento de Execução (UE) n. ° 977/2012 da Comissão, de 23 de outubro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-10-23 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011FJ0057

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 23 de outubro de 2012. Gustav Eklund contra Comissão Europeia. - Função pública — Recrutamento — Concurso geral — Inscrição na lista de reserva — Proposta de emprego feita a uma pessoa inscrita numa lista de reserva — Requisitos de admissão — Experiência profissional adquirida após o diploma — Competência respetiva do júri e da AIPN — Aceitação da proposta de emprego — Revogação da proposta de emprego. Processo F‑57/11.

2012-10-23 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0300

Seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis — Diretiva 72/166/CEE — Artigo 3.°, n.° 1 — Diretiva 84/5/CEE — Artigo 2.°, n.° 1 — Diretiva 90/232/CEE — Artigo 1.° — Direito a indemnização pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis — Responsabilidade civil do segurado — Contribuição do lesado para o dano — Limitação do direito a indemnização. Processo C‑300/10.

2012-10-23 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0014

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 23 de outubro de 2012. Frank Vanhecke contra Parlamento Europeu. - Privilégios e imunidades ― Membro do Parlamento ― Levantamento da imunidade ― Recurso de anulação ― Desaparecimento do interesse em agir ― Inutilidade superveniente da lide. Processo T‑14/09.

2012-10-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0976

Regulamento (UE) n. ° 976/2012 da Comissão, de 23 de outubro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 165/2011 que prevê deduções de determinadas quotas de sarda atribuídas a Espanha em 2011 e nos anos seguintes devido a sobrepesca em 2010

2012-10-23 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0581

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 23 de outubro de 2012. Emeka Nelson e o. contra Deutsche Lufthansa AG e TUI Travel plc e o. contra Civil Aviation Authority. - Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Amtsgericht Köln e pela High Court of Justice (England & Wales), Queen’s Bench Division (Administrative Court). Transporte aéreo ― Regulamento (CE) n.° 261/2004 ― Artigos 5.° a 7.° ― Convenção de Montreal ― Artigos 19.° e 29.° ― Direito a indemnização em caso de atrasos de voos ― Compatibilidade. Processos apensos C‑581/10 e C‑629/10.

2012-10-23 Presidência da República Diário da República n.º 205/2012, de 23 de outubro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 158/2012

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria Carlos Alberto Baía Afonso

2012-10-23 Presidência da República Diário da República n.º 205/2012, de 23 de outubro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 157/2012

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria João Paulo Silva Esteves Pereira

2012-10-23 Presidência da República Diário da República n.º 205/2012, de 23 de outubro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 154/2012

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Artilharia Ulisses Joaquim de Carvalho Nunes de Oliveira

2012-10-23 Presidência da República Diário da República n.º 205/2012, de 23 de outubro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 155/2012

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Engenharia António José Fernandes Marques Tavares

2012-10-23 Ministérios da Justiça e da Saúde Diário da República n.º 205/2012, de 23 de outubro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 334/2012

Aprova os modelos de certificado de óbito e de certificado de óbito fetal e neonatal e os modelos de boletim de informação clínica e do formulário eletrónico para introdução dos dados resultantes de autópsia clínica, de autópsia médico-legal ou de perícia médico-legal a ela associada