Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-10-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CJ0557

° a 310.° ― Regime especial das agências de viagens ― Prestação de transporte efetuada por uma agência de viagens que atua em nome próprio ― Conceito de prestação única ― Artigo 98.° ― Taxa reduzida do IVA. Processo C‑557/11.

2012-10-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1006

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1006/2012 da Comissão, de 25 de outubro de 2012 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Carne de Ávila (IGP)]

2012-10-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1000

Regulamento (UE) n. ° 1000/2012 da Comissão, de 25 de outubro de 2012 , que proíbe a pesca do peixe-espada-preto nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII pelos navios que arvoram o pavilhão do Reino Unido

2012-10-25 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009FO0050

Processo F‑50/09 DEP.

2012-10-25 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TJ0503

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 25 de outubro de 2012. IDT Biologika GmbH contra Comissão Europeia. - Contratos públicos de fornecimento ― Processo de concurso ― Fornecimento na Sérvia de vacinas contra a raiva ― Rejeição da proposta de um candidato ― Atribuição do contrato a outro proponente. Processo T‑503/10.

2012-10-25 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32012L0032

Diretiva 2012/32/UE da Comissão, de 25 de outubro de 2012 , que altera a Diretiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos Texto relevante para efeitos do EEE

2012-10-25 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012L0026

Diretiva 2012/26/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 , que altera a Diretiva 2001/83/CE no que diz respeito à farmacovigilância Texto relevante para efeitos do EEE

2012-10-25 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012R1028

Regulamento (UE) n. ° 1028/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita ao regime de pagamento único e ao apoio aos viticultores

2012-10-25 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32012L0031

Diretiva de Execução 2012/31/EU da Comissão, de 25 de outubro de 2012 , que altera o anexo IV da Diretiva 2006/88/CE do Conselho no que respeita à lista de espécies de peixes sensíveis à septicemia hemorrágica viral e à supressão da entrada relativa à síndrome ulcerativa epizoótica Texto relevante para efeitos do EEE

2012-10-25 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012R1026

Regulamento (UE) n. ° 1026/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 , relativo a certas medidas para efeitos da conservação das unidades populacionais de peixes em relação aos países que permitem a pesca não sustentável

2012-10-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1005

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1005/2012 da Comissão, de 25 de outubro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Papas Antiguas de Canarias (DOP)]

2012-10-25 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62012FO0008

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 25 de outubro de 2012. BY contra Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA). - Pessoal da AESA — Agente temporário — Procedimento administrativo prévio — Concordância entre a reclamação e a ação — Ação em parte manifestamente inadmissível. Processo F‑8/12.

2012-10-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CJ0387

° do Acordo EEE ― Tributação dos rendimentos de capitais e de valores mobiliários ― Sociedades de investimento residentes e sociedades de investimento não residentes ― Retenção do imposto na fonte ― Imputação da retenção do imposto na fonte ― Isenção dos rendimentos de capitais e de valores mobiliários ― Discriminação ― Justificações. Processo C‑387/11.

2012-10-25 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TJ0161

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 25 de outubro de 2012. Arbos, Gesellschaft für Musik und Theater contra Comissão Europeia. - Ação de indemnização ― Programa ‘Cultura 2000’ ― Subsídios concedidos no âmbito de projetos ― Pedidos de pagamento de diversas quantias — Artigo 44.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento de Processo ― Inadmissibilidade. Processo T‑161/06.

2012-10-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CJ0164

Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 25 de outubro de 2012. Comissão Europeia contra República Francesa. - Incumprimento de Estado ― Diretiva 2003/96/CE ― Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade ― Não transposição no prazo fixado. Processo C‑164/11.