Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-10-31 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 211/2012, de 31 de outubro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 357/2012

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea nos locais de Venda Nova, Outeiro da Vinha e Lagar do Caranguejo, no concelho de Pombal

2012-10-31 Ministério da Saúde Diário da República n.º 211/2012, de 31 de outubro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 238/2012

Procede à criação, com a natureza de entidade pública empresarial, da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., por integração do Hospital do Litoral Alentejano e do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Litoral

2012-10-31 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 211/2012, de 31 de outubro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 235/2012

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de setembro, que cria, na estrutura do Sistema da Autoridade Marítima, a Polícia Marítima, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n...

2012-10-31 Ministérios da Justiça e da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 211/2012, de 31 de outubro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 354/2012

Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Nova de Gaia Norte

2012-10-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1008

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1008/2012 da Comissão, de 30 de outubro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-10-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1068

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1068/2012 da Comissão, de 30 de outubro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Aceituna Aloreña de Málaga (DOP)]

2012-10-30 Ministérios da Justiça e da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 210/2012, de 30 de outubro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 350/2012

Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Belmonte

2012-10-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 210/2012, de 30 de outubro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 163/2012

Torna público que o Reino da Dinamarca procedeu à emissão de uma declaração referente ao depósito do seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, aberta à assinatura no Luxemburgo em 20 de maio...

2012-10-30 Ministério da Saúde Diário da República n.º 210/2012, de 30 de outubro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 352/2012

Regulamenta o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, bem como a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará, e revoga a Portaria n.º 1430/2007 , de 2 de novembro

2012-10-30 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 210/2012, de 30 de outubro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 351/2012

Alarga, para o ano de 2012, o prazo previsto no n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros, aprovado pela Portaria n.º 1384-B/2008, de 2 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 43/2012, de 10 de fevereiro

2012-10-30 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 210/2012, de 30 de outubro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2012/M

Define a entidade gestora da mobilidade especial na administração regional autónoma da Madeira, as atribuições e competências nessa área de atividade e os deveres de colaboração dos demais serviços

2012-10-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 210/2012, de 30 de outubro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 234/2012

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006 , de 11 de agosto, que estabelece o regime do ensino português no estrangeiro

2012-10-30 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 210/2012, de 30 de outubro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2012/M

Aprova a orgânica da Direção Regional de Informática

2012-10-30 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 210/2012, de 30 de outubro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 349/2012

Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Integração na Carreira Especial de Inspeção, aplicável à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, e revoga a Portaria n.º 230/2011 , de 14 de junho

2012-10-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 210/2012, de 30 de outubro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 61/2012

Retifica a Portaria n.º 296/2012 , de 28 de setembro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que procede à primeira alteração à Portaria n...