Regulamento de Execução (UE) n. ° 1032/2012 da Comissão, de 26 de outubro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ciliegia di Vignola (IGP)]
Legislação
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Acórdão do Tribunal Geral. CF Sharp Shipping Agencies Pte Ltd contra Conselho da União Europeia. - Política externa e de segurança comum ― Medidas restritivas tomadas contra a República Islâmica do Irão para impedir a proliferação nuclear ― Congelamento de fundos ― Recurso de anulação ― Dever de fundamentação. Processo T‑53/12.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1030/2012 da Comissão, de 26 de outubro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Isle of Man Queenies (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 997/2012 da Comissão, de 26 de outubro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1031/2012 da Comissão, de 26 de outubro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Abensberger Spargel/Abensberger Qualitätsspargel (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1035/2012 da Comissão, de 26 de outubro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kraška panceta (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1034/2012 da Comissão, de 26 de outubro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cordeiro Mirandês/Canhono Mirandês (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 995/2012 da Comissão, de 26 de outubro de 2012 , que estabelece as normas de execução da Decisão n. ° 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência e de tecnologia Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 996/2012 da Comissão, de 26 de outubro de 2012 , que impõe condições especiais à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n. ° 284/2012 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1041/2012 da Comissão, de 26 de outubro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas 平谷大桃 (Pinggu Da Tao) (DOP)
Portaria n.º 343/2012
Quarta alteração à Portaria n.º 314-B/2010 , de 14 de junho, que define o modo de utilização do dispositivo eletrónico de matrícula para efeitos de cobrança eletrónica de portagens
Decreto-Lei n.º 230/2012
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2006 , de 15 de fevereiro, que estabelece os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN), bem como ao exercício das atividades de receção, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de gás natural, e à...
Decreto do Presidente da República n.º 159-B/2012
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge Barreto Xavier para o cargo de Secretário de Estado da Cultura, a Mestre Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque para o cargo de Secretária de Estado do Tesouro, o Doutor Manuel Luís Rodrigues para o cargo de Secretário de Estado das Finanças e o Mestre João...
Decreto-Lei n.º 229/2012
Aprova os Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.
Portaria n.º 342/2012
Define o novo regime de redução das taxas de portagem a cobrar em lanços e sublanços de várias autoestradas e fixa o montante das taxas de portagem a cobrar nos mesmos lanços e sublanços