Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-11-02 Ministérios da Justiça e da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 212/2012, de 2 de novembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 362/2012

Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Castro Marim

2012-11-02 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 212/2012, de 2 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 239/2012

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/2008 , de 22 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional

2012-11-02 Ministérios da Justiça e da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 212/2012, de 2 de novembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 364/2012

Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Marvão

2012-10-31 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1069

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1069/2012 da Comissão, de 31 de outubro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Newmarket Sausage (IGP)]

2012-10-31 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1010

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1010/2012 da Comissão, de 31 de outubro de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de novembro de 2012

2012-10-31 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1009

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1009/2012 da Comissão, de 31 de outubro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-10-31 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 211/2012, de 31 de outubro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 353/2012

Aprova os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

2012-10-31 Ministérios da Justiça e da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 211/2012, de 31 de outubro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 356/2012

Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Viçosa

2012-10-31 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 211/2012, de 31 de outubro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 358/2012

Fixa, para vigorar no ano de 2013, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada

2012-10-31 Ministérios da Justiça e da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 211/2012, de 31 de outubro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 355/2012

Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Nova de Gaia Sul

2012-10-31 Ministério da Saúde Diário da República n.º 211/2012, de 31 de outubro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 359/2012

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde

2012-10-31 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 211/2012, de 31 de outubro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2012/M

Aprova a orgânica da Direção Regional do Comércio, Indústria e Energia

2012-10-31 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 211/2012, de 31 de outubro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 236/2012

Aprova a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

2012-10-31 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 211/2012, de 31 de outubro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 237/2012

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 49-A/2012, de 29 de fevereiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, no que respeita à matéria de receitas

2012-10-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 211/2012, de 31 de outubro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2012

Define os critérios mínimos, necessários e cumulativos a observar no procedimento para a emissão de portaria de extensão