Portaria n.º 362/2012
Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Castro Marim
Legislação
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Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Castro Marim
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/2008 , de 22 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1069/2012 da Comissão, de 31 de outubro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Newmarket Sausage (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1010/2012 da Comissão, de 31 de outubro de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de novembro de 2012
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1009/2012 da Comissão, de 31 de outubro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Aprova os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Viçosa
Fixa, para vigorar no ano de 2013, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada
Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Nova de Gaia Sul
Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde
Aprova a orgânica da Direção Regional do Comércio, Indústria e Energia
Aprova a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 49-A/2012, de 29 de fevereiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, no que respeita à matéria de receitas
Define os critérios mínimos, necessários e cumulativos a observar no procedimento para a emissão de portaria de extensão