Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-11-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1062

Regulamento (UE) n. ° 1062/2012 da Comissão, de 7 de novembro de 2012 , que proíbe a pesca dos imperadores nas águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha

2012-11-07 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TJ0137

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 7 de novembro de 2012 . Coordination bruxelloise d’institutions sociales et de santé (CBI) contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado — Hospitais públicos — Subvenções concedidas pelas autoridades belgas aos hospitais públicos que pertencem à associação IRIS — Decisão no termo da fase preliminar — Decisão que declara os auxílios compatíveis com o mercado interno — Serviço de interesse económico geral — Definição da missão de serviço público — Proporcionalidade da compensação pelo serviço público. Processo T‑137/10.

2012-11-07 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R1040

Regulamento (UE) n. ° 1040/2012 do Conselho, de 7 de novembro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 754/2009 no que se refere à exclusão de determinados grupos de navios do regime de gestão do esforço de pesca estabelecido no Regulamento (CE) n. ° 1342/2008 e que altera os Regulamentos (UE) n. ° 43/2012 e (UE) n. ° 44/2012 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca

2012-11-07 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011TJ0114

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 7 de novembro de 2012. Jean - François Giordano contra Comissão Europeia. Responsabilidade extracontratual — Pesca — Conservação dos recursos haliêuticos — Reconstituição dos stocks de atum rabilho — Medidas de urgência que proíbem a pesca aos cercadores com rede de cerco com retenida — Comportamento ilícito — Nexo de causalidade. Processo T‑114/11.

2012-11-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1037

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1037/2012 da Comissão, de 7 de novembro de 2012 , que aprova a substância ativa isopirasame, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE

2012-11-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1036

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1036/2012 da Comissão, de 7 de novembro de 2012 , que altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE e o anexo II do Regulamento (UE) n. ° 206/2010 no que se refere às entradas relativas à Croácia nas listas de países terceiros ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia carne fresca e determinados produtos à base de carne Texto relevante para efeitos do EEE

2012-11-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1038

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1038/2012 da Comissão, de 7 de novembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-11-07 Assembleia da República Diário da República n.º 215/2012, de 7 de novembro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 136/2012

Recomenda ao Governo que regulamente a produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e transformação de moinhos, azenhas, açudes ou outros engenhos hídricos já existentes

2012-11-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 215/2012, de 7 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 242/2012

No uso de autorização concedida pela Lei n.º 34/2012 , de 23 de agosto, transpõe a Diretiva n.º 2009/110/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro, relativa ao acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial, que altera as Diretivas n...

2012-11-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1023

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1023/2012 da Comissão, de 6 de novembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-11-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1022

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1022/2012 da Comissão, de 6 de novembro de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 700/2012 que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2012 devido a sobrepesca nos anos anteriores

2012-11-06 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R1017

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1017/2012 do Conselho, de 6 de novembro de 2012 , que dá execução ao artigo 8. °-A, n. ° 1, do Regulamento (CE) n. ° 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

2012-11-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1020

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1020/2012 da Comissão, de 6 de novembro de 2012 , que adota o plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2013, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União Europeia e que derroga determinadas disposições do Regulamento (UE) n. ° 807/2010

2012-11-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1019

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1019/2012 da Comissão, de 6 de novembro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1096/2009 no que se refere ao teor mínimo de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) como aditivo na alimentação de frangos de engorda e de patos (detentor da autorização BASF SE) Texto relevante para efeitos do EEE

2012-11-06 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CJ0245

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de novembro de 2012. K contra Bundesasylamt. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Asylgerichtshof. Regulamento (CE) n. - ° 343/2003 — Determinação do Estado‑Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados‑Membros por um nacional de um país terceiro — Cláusula humanitária — Artigo 15.° desse regulamento — Pessoa que beneficia de asilo num Estado‑Membro e que depende da assistência do requerente de asilo pelo facto de padecer de uma doença grave — Artigo 15.°, n.