Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-11-08 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CJ0229

Política social — Diretiva 2003/88/CE — Redução do tempo de trabalho («Kurzarbeit») — Redução do direito a férias anuais remuneradas em função da redução do tempo de trabalho — Retribuição financeira. Processos apensos C‑229/11 e C‑230/11.

2012-11-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1049

Regulamento (UE) n. ° 1049/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de xarope de poliglicitol em várias categorias de géneros alimentícios Texto relevante para efeitos do EEE

2012-11-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1045

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1045/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012 , que derroga o Regulamento (CEE) n. ° 2454/93 no que se refere às regras de origem para fins do sistema de preferências generalizadas, de forma a ter em conta a situação especial de El Salvador em relação às exportações de certos produtos da pesca para a União Europeia

2012-11-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 216/2012, de 8 de novembro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2012

Aprova o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital

2012-11-08 Presidência da República Diário da República n.º 216/2012, de 8 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 161/2012

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Alberto Manuppella Tereno como Embaixador de Portugal não residente na Serra Leoa

2012-11-08 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 216/2012, de 8 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 33/2012/M

Aprova a orgânica da Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza

2012-11-08 Assembleia da República Diário da República n.º 216/2012, de 8 de novembro de 2012 1.ª Série

Lei n.º 56/2012

Reorganização administrativa de Lisboa

2012-11-08 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 216/2012, de 8 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 30/2012/M

Procede à alteração do regime jurídico aplicável à constituição, organização e funcionamento da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/M, de 15 de março, adaptando à Região Autónoma da Madeira o regime jurídico previsto no Decreto-Lei n...

2012-11-08 Presidência da República Diário da República n.º 216/2012, de 8 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 160/2012

Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Paula Vieira Ferreira Leal da Silva Cepeda como Embaixadora de Portugal não residente na República Gabonesa

2012-11-08 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 216/2012, de 8 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 29/2012/M

Adapta ao Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 11/2012 , de 8 de março, que estabelece as novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos, procedendo à sexta alteração ao regime jurídico dos medicamentos de uso humano, aprovado pelo Decreto-Lei n...

2012-11-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1054

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1054/2012 da Comissão, de 7 de novembro de 2012 , que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Taureau de Camargue (DOP)]

2012-11-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1053

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1053/2012 da Comissão, de 7 de novembro de 2012 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Provolone Valpadana (DOP)]

2012-11-07 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0574

Processo T-574/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 7 de novembro de 2012. Syndicat des thoniers méditerranéens e o. contra Comissão Europeia. Responsabilidade extracontratual — Pesca — Conservação dos recursos haliêuticos — Reconstituição dos stocks de atum rabilho — Medidas de urgência que proíbem a pesca aos cercadores com rede de cerco com retenida — Prejuízo anormal. Processo T-574/08.

2012-11-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1061

Regulamento (UE) n. ° 1061/2012 da Comissão, de 7 de novembro de 2012 , que proíbe a pesca das abróteas nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII e IX pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha

2012-11-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1042

Regulamento (UE) n. ° 1042/2012 da Comissão, de 7 de novembro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1031/2010 com vista a incluir na lista uma plataforma de leilões a designar pelo Reino Unido Texto relevante para efeitos do EEE