Portaria n.º 121/2025/1
Aprova o Regulamento do Programa Bolsas Anuais de Criação em Banda Desenhada e Literatura Infantil e Juvenil.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 120/2025/1
Aprova a calendarização das medidas previstas à implementação do sistema de atendimento omnicanal para as entidades e serviços na dependência da Ministra da Justiça.
Declaração de Retificação n.º 18/2025/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 6/2025 , de 11 de fevereiro, que alterou o Decreto-Lei n.º 82/2001 , que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e as suas regras de funcionamento.
Decreto do Presidente da República n.º 32/2025
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto do cargo de Embaixador de Portugal em Helsínquia.
Decreto-Lei n.º 28/2025
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Alvão/Marão.
Portaria n.º 121-A/2025/1
Fixa a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas, das escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica para os concursos interno e externo de seleção e de recrutamento do pessoal docente, para o ano escolar de 2025-2026.
Decreto-Lei n.º 30/2025
Conclui o processo de designação da zona especial de conservação de Nisa/Laje da Prata.
Decreto n.º 6/2025
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Confederação Suíça sobre o exercício de atividades remuneradas de pessoas acompanhantes do pessoal das missões diplomáticas, postos consulares e missões permanentes.
Resolução da Assembleia da República n.º 82/2025
Recomenda ao Governo a elaboração de uma estratégia nacional anticorrupção 2025-2028.
Decreto-Lei n.º 27/2025
Cria a carreira especial de oficial de justiça e a respetiva tabela remuneratória.
Lei n.º 27/2025
Altera os limites territoriais entre a Freguesia de Pernes, a União das Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira e a União das Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2025
Determina à Infraestruturas de Portugal, S. A., o estudo e concretização dos projetos rodoviários prioritários.
Decreto-Lei n.º 29/2025
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Arrábida/Espichel.
Decreto-Lei n.º 31/2025
Conclui o processo de designação da zona especial de conservação Montesinho/Nogueira.
Portaria n.º 121-B/2025/1
Procede à quarta alteração da Portaria n.º 97/2015 , de 30 de março, e prorroga a data relativa à obrigatoriedade de fornecimento de gás natural, pelos comercializadores de último recurso, a clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m 3 que não exerçam o direito de mudança para um comercializador de...