Regulamento (UE) n. ° 1057/2012 da Comissão, de 12 de novembro de 2012 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de dimetilpolissiloxano (E 900) como agente antiespuma em suplementos alimentares Texto relevante para efeitos do EEE
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1060/2012 da Comissão, de 12 de novembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1059/2012 da Comissão, de 12 de novembro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 412/2008 no que diz respeito à divisão, em subperíodos, do período de contingentamento pautal da importação de carne de bovino congelada destinada à transformação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2012
Determina a conclusão da 7.ª fase de reprivatização da EDP - Energias de Portugal, S. A., prevista no Decreto-Lei n.º 382/2007, de 15 de novembro, a qual tem por objeto um lote composto por ações representativas de 4,14 % do capital social da EDP
Declaração n.º 10/2012
Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2011
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1052/2012 da Comissão, de 9 de novembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1081/2012 da Comissão, de 9 de novembro de 2012 , no que respeita ao Regulamento (CE) n. ° 116/2009 do Conselho relativo à exportação de bens culturais (codificação)
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1055/2012 da Comissão, de 9 de novembro de 2012 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1082/2012 da Comissão, de 9 de novembro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 185/2010 no respeitante à validação UE para efeitos da segurança da aviação Texto relevante para efeitos do EEE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2012
Suspende parcialmente o Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Sines e Burgau e o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, pelo prazo de dois anos, com vista à instalação do Posto de Observação da Ponta da Galhofa, integrado no projeto de âmbito nacional Sistema Integrado de...
Lei n.º 58/2012
Cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil
Lei n.º 59/2012
Cria salvaguardas para os mutuários de crédito à habitação e altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro
Lei n.º 60/2012
Altera o Código de Processo Civil, modificando as regras relativas à ordem de realização da penhora e à determinação do valor de base da venda de imóveis em processo de execução
Lei n.º 57/2012
2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de prestações de crédito à habitação
Decreto-Lei n.º 245/2012
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de setembro, que estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo a Diretiva n.º 2011/84/UE, do Conselho, de 20 de setembro, que altera a Diretiva n...