Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-11-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 220/2012, de 14 de novembro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 64/2012

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2012 , de 3 de outubro, que altera o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Cidadela - Forte de São Julião da Barra, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/98 , de 19 de outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 3 de outubro de 2012

2012-11-14 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 220/2012, de 14 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2012/A

Suspende parcialmente o Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo

2012-11-13 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0555

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de novembro de 2012. tesa SE contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária tesa TACK — Marca figurativa nacional anterior TACK Ceys — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑555/11.

2012-11-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011TO0278

Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de novembro de 2012. ClientEarth e o. contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n. - ° 1049/2001 — Recusa implícita de acesso — Prazo de recurso — Extemporaneidade — Inadmissibilidade manifesta. Processo T‑278/11.

2012-11-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1063

Regulamento (UE) n. ° 1063/2012 da Comissão, de 13 de novembro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 142/2011 que aplica o Regulamento (CE) n. ° 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva Texto relevante para efeitos do EEE

2012-11-13 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CJ0035

Processo C-35/11 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de novembro de 2012. Test Claimants in the FII Group Litigation contra Commissioners of Inland Revenue e Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs. Pedido de decisão prejudicial apresentada por High Court of Justice (Chancery Division). Processo C-35/11.

2012-11-13 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0083

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de novembro de 2012. Antrax It Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenhos ou modelos comunitários registados que representam termossifões para radiadores de aquecimento — Desenho ou modelo anterior — Motivo de nulidade — Falta de caráter singular — Falta de impressão global diferente — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Saturação da área de conhecimento — Dever de fundamentação. Processos apensos T‑83/11 e T‑84/11.

2012-11-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1064

Regulamento (UE) n. ° 1064/2012 da Comissão, de 13 de novembro de 2012 , que altera o anexo X do Regulamento (CE) n. ° 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à lista de testes rápidos Texto relevante para efeitos do EEE

2012-11-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1065

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1065/2012 da Comissão, de 13 de novembro de 2012 , relativo à autorização de preparações de Lactobacillus plantarum (DSM 23375, CNCM I-3235, DSM 19457, DSM 16565, DSM 16568, LMG 21295, CNCM MA 18/5U, NCIMB 30094, VTT E-78076, ATCC PTSA-6139, DSM 18112, DSM 18113, DSM 18114, ATCC 55943 e ATCC 55944) como aditivos para a alimentação de animais de todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE

2012-11-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1066

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1066/2012 da Comissão, de 13 de novembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-11-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 219/2012, de 13 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 246/2012

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 86-A/2011 , de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional

2012-11-13 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 219/2012, de 13 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2012/A

Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2009/A , de 5 de maio, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n...

2012-11-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 219/2012, de 13 de novembro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2012

Desafeta imóveis do domínio público militar, tendo em vista a sua rentabilização, no sentido de gerar receita passível de colmatar as necessidades de curto prazo, que a descapitalização do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas tem vindo a evidenciar

2012-11-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1058

Regulamento (UE) n. ° 1058/2012 da Comissão, de 12 de novembro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de aflatoxinas nos figos secos Texto relevante para efeitos do EEE

2012-11-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1056

Regulamento (UE) n. ° 1056/2012 da Comissão, de 12 de novembro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1332/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares no que respeita às medidas transitórias Texto relevante para efeitos do EEE