Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 14 de novembro de 2012. Evonik Industries AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Impulso creador — Marca figurativa comunitária anterior IMPULSO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑529/11.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) n. ° 1067/2012 do Conselho, de 14 de novembro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1070/2012 da Comissão, de 14 de novembro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2535/2001 no que respeita às importações preferenciais extra-contingente de leite e produtos lácteos e ao contingente de importações de produtos lácteos originários da República da Moldávia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1073/2012 da Comissão, de 14 de novembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1076/2012 da Comissão, de 14 de novembro de 2012 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Carne Marinhoa (DOP)]
Regulamento (UE) n. ° 1072/2012 da Comissão, de 14 de novembro de 2012 , que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 14 de novembro de 2012. Vincent Bouillez contra Conselho da União Europeia. - Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2007 — Recusa de promoção — Anulação — Medidas de execução — Novo exame comparativo dos méritos — Exame comparativo dos méritos dos funcionários do grupo de funções AST segundo o respetivo percurso de carreira. Processo F‑75/11.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 14 de novembro de 2012. Prysmian SpA e Prysmian Cavi e Sistemi Energia Srl contra Comissão Europeia. - Concorrência — Procedimento administrativo — Recurso de anulação — Atos adotados durante uma inspeção — Medidas intercalares — Inadmissibilidade — Decisão que ordena uma inspeção — Dever de fundamentação — Proteção da vida privada — Indícios suficientemente sérios — Fiscalização jurisdicional. Processo T‑140/09.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 14 de novembro de 2012. Mário Paulo da Silva Tenreiro contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Nomeação — Lugar de diretor — Rejeição da candidatura do recorrente — Anúncio de vaga — Parecer do grupo de pré‑seleção — Erro manifesto de apreciação. Processo F‑120/11.
Regulamento (UE) n. ° 1071/2012 da Comissão, de 14 de novembro de 2012 , que institui um direito anti- dumping provisório sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China e da Tailândia
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 14 de novembro de 2012 . Nexans France SAS e Nexans SA contra Comissão Europeia. - Concorrência — Procedimento administrativo — Recurso de anulação — Atos adotados durante uma inspeção — Medidas intercalares — Inadmissibilidade — Decisão que ordena uma inspeção — Dever de fundamentação — Proteção da vida privada — Indícios suficientemente sérios — Fiscalização jurisdicional. Processo T‑135/09.
Regulamento de Execução (UE) n. o 1096/2012 da Comissão, de 14 de novembro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Aischgründer Karpfen (IGP)]
Resolução da Assembleia da República n.º 137/2012
Aprova o Tratado entre os Estados membros da União Europeia e a República da Croácia Relativo à Adesão da República da Croácia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 9 de dezembro de 2011
Decreto do Presidente da República n.º 162/2012
Ratifica o Tratado entre os Estados membros da União Europeia e a República da Croácia Relativo à Adesão da República da Croácia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 9 de dezembro de 2011
Resolução do Conselho de Ministros n.º 94-A/2012
Aprova o caderno de encargos do processo de privatização do capital social da ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 232/2012, de 29 de outubro