Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-11-14 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0529

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 14 de novembro de 2012. Evonik Industries AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Impulso creador — Marca figurativa comunitária anterior IMPULSO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑529/11.

2012-11-14 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R1067

Regulamento (UE) n. ° 1067/2012 do Conselho, de 14 de novembro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão

2012-11-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1070

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1070/2012 da Comissão, de 14 de novembro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2535/2001 no que respeita às importações preferenciais extra-contingente de leite e produtos lácteos e ao contingente de importações de produtos lácteos originários da República da Moldávia

2012-11-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1073

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1073/2012 da Comissão, de 14 de novembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-11-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1076

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1076/2012 da Comissão, de 14 de novembro de 2012 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Carne Marinhoa (DOP)]

2012-11-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1072

Regulamento (UE) n. ° 1072/2012 da Comissão, de 14 de novembro de 2012 , que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China

2012-11-14 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62011FJ0075

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 14 de novembro de 2012. Vincent Bouillez contra Conselho da União Europeia. - Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2007 — Recusa de promoção — Anulação — Medidas de execução — Novo exame comparativo dos méritos — Exame comparativo dos méritos dos funcionários do grupo de funções AST segundo o respetivo percurso de carreira. Processo F‑75/11.

2012-11-14 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0140

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 14 de novembro de 2012. Prysmian SpA e Prysmian Cavi e Sistemi Energia Srl contra Comissão Europeia. - Concorrência — Procedimento administrativo — Recurso de anulação — Atos adotados durante uma inspeção — Medidas intercalares — Inadmissibilidade — Decisão que ordena uma inspeção — Dever de fundamentação — Proteção da vida privada — Indícios suficientemente sérios — Fiscalização jurisdicional. Processo T‑140/09.

2012-11-14 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011FJ0120

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 14 de novembro de 2012. Mário Paulo da Silva Tenreiro contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Nomeação — Lugar de diretor — Rejeição da candidatura do recorrente — Anúncio de vaga — Parecer do grupo de pré‑seleção — Erro manifesto de apreciação. Processo F‑120/11.

2012-11-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1071

Regulamento (UE) n. ° 1071/2012 da Comissão, de 14 de novembro de 2012 , que institui um direito anti- dumping provisório sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China e da Tailândia

2012-11-14 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0135

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 14 de novembro de 2012 . Nexans France SAS e Nexans SA contra Comissão Europeia. - Concorrência — Procedimento administrativo — Recurso de anulação — Atos adotados durante uma inspeção — Medidas intercalares — Inadmissibilidade — Decisão que ordena uma inspeção — Dever de fundamentação — Proteção da vida privada — Indícios suficientemente sérios — Fiscalização jurisdicional. Processo T‑135/09.

2012-11-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1096

Regulamento de Execução (UE) n. o 1096/2012 da Comissão, de 14 de novembro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Aischgründer Karpfen (IGP)]

2012-11-14 Assembleia da República Diário da República n.º 220/2012, de 14 de novembro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 137/2012

Aprova o Tratado entre os Estados membros da União Europeia e a República da Croácia Relativo à Adesão da República da Croácia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 9 de dezembro de 2011

2012-11-14 Presidência da República Diário da República n.º 220/2012, de 14 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 162/2012

Ratifica o Tratado entre os Estados membros da União Europeia e a República da Croácia Relativo à Adesão da República da Croácia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 9 de dezembro de 2011

2012-11-14 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 220/2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 94-A/2012

Aprova o caderno de encargos do processo de privatização do capital social da ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 232/2012, de 29 de outubro