Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-11-16 Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego Diário da República n.º 222/2012, de 16 de novembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 371/2012

Estabelece a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2011 e aprova a alteração do orçamento do ICP - ANACOM na rubrica de despesa

2012-11-16 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 222/2012, de 16 de novembro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 65/2012

Retifica o Decreto-Lei n.º 209/2012, de 19 de setembro, do Ministério da Justiça, que altera o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro, bem como legislação conexa com emolumentos e taxas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

2012-11-16 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 222/2012, de 16 de novembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 372/2012

Fixa os requisitos técnicos mínimos das câmaras fixas e portáteis de videovigilância

2012-11-16 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 222/2012, de 16 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 33/2012/M

Estabelece o regime de atribuição de um apoio financeiro, não reembolsável, aos trabalhadores em situação de desemprego, visando exclusivamente a comparticipação no pagamento dos encargos financeiros decorrentes da aquisição, construção e beneficiação de habitação própria permanente e do arrendamento para fins habitacionais

2012-11-16 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 222/2012, de 16 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 34/2012/M

Aprova a orgânica da Direção Regional de Infraestruturas e Equipamentos - DRIE

2012-11-16 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 222/2012, de 16 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/M

Estabelece as normas que visam a determinação, fixação e atualização das rendas das habitações sociais existentes no território da Região Autónoma da Madeira

2012-11-16 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 222/2012, de 16 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/M

Aprova a orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

2012-11-16 Assembleia da República Diário da República n.º 222/2012, de 16 de novembro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 138/2012

Orçamento da Assembleia da República para 2013

2012-11-15 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CJ0056

Proteção comunitária das variedades vegetais — Regulamento (CE) n.° 2100/94 — Processamento — Obrigação de o processador prestar informações ao titular da proteção comunitária — Requisitos relativos ao momento e ao teor do pedido de informações. Processo C‑56/11.

2012-11-15 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CJ0034

Processo C‑34/11.

2012-11-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1075

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1075/2012 da Comissão, de 15 de novembro de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de novembro de 2012

2012-11-15 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CJ0532

Diretiva 77/388/CEE — IVA — Isenções — Artigo 13.°, B, alínea b) — Locação de bens imóveis — Barco‑casa sem sistema de propulsão, imobilizado de forma permanente na margem de um rio — Locação do barco‑casa, incluindo o pontão, o terreno e o plano de água correspondentes — Afetação exclusiva à exploração permanente de um restaurante‑discoteca — Prestação unitária. Processo C‑532/11.

2012-11-15 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62012CO0102

Despacho do Tribunal de Justiça - (Sexta Secção) de 15 de novembro de 2012. Stefan Städter contra Banco Central Europeu. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Decisões adotadas pelo Banco Central Europeu — Recurso de anulação — Recurso interposto fora do prazo — Recurso manifestamente improcedente. Processo C‑102/12 P.

2012-11-15 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0247

° 1472/2006 — Importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da China e do Vietname — Regulamento (CE) n.° 384/96 — Artigo 2.°, n.° 7, alínea b) — Estatuto de empresa que opera em economia de mercado — Artigo 9.°, n.° 6 — Tratamento individual — Artigo 17.°, n.° 3 — Amostragem — Artigo 20.°, n.° 5 — Direitos de defesa. Processo C‑247/10 P.

2012-11-15 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0539

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de novembro de 2012. Stichting Al‑Aqsa contra Conselho da União Europeia e Reino dos Países Baixos contra Stichting Al‑Aqsa. - Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política externa e de segurança comum — Combate ao terrorismo — Medidas restritivas adotadas contra certas pessoas e entidades — Congelamento de fundos — Posição Comum 2001/931/PESC — Artigo 1.°, n.os 4 e 6 — Regulamento (CE) n.° 2580/2001 — Artigo 2.°, n.