Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-11-20 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R1088

Regulamento (UE) n. ° 1088/2012 do Conselho, de 20 de novembro de 2012 , que fixa, para 2013, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico

2012-11-20 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011TO0491

DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 20 de novembro de 2012. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Duração do processo de reconhecimento de invalidade permanente parcial — Prejuízo alegadamente sofrido pelo recorrente — Reembolso de despesas que podiam ter sido evitadas — Não provimento do recurso em primeira instância por ser manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 94.°, alínea a), do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública. Processo T‑491/11 P.

2012-11-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1086

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1086/2012 da Comissão, de 20 de novembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-11-20 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0589

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 20 de novembro de 2012. Phonebook of the World contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária PAGINE GIALLE — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Ausência de caráter descritivo — Ausência de sinais ou de indicações que se tenham tornado usuais — Artigo 7.º, alíneas b) a d), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 — Caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento n.º 207/2009. Processo T‑589/11.

2012-11-20 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011FJ0010

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 20 de novembro de 2012. Dorina Maria Ghiba contra Comissão Europeia. - Função pública — Concurso interno — Não admissão a participar num concurso — Requisitos de elegibilidade — Conceito de serviços dependentes da Comissão. Processo F‑10/11.

2012-11-20 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62012TO0120

Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 20 de novembro de 2012. Shahid Beheshti University contra Conselho da União Europeia. - Recurso de anulação — Política Externa e de Segurança Comum — Medidas restritivas adotadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Prazo de recurso — Intempestividade — Inadmissibilidade. Processo T‑120/12.

2012-11-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 224/2012, de 20 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto n.º 28/2012

Procede à ampliação da área classificada do «Monumento pré-histórico existente no Casal do Zambujal, freguesia de Santa Maria, com o terreno circunjacente, em que assenta uma povoação do começo do bronze» pelo Decreto n.º 35 817, de 20 de agosto de 1946, e altera a respetiva denominação

2012-11-20 Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego Diário da República n.º 224/2012, de 20 de novembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 377/2012

Aprova os estatutos do Instituto Português de Acreditação, I. P., e revoga a Portaria n.º 283/2005, de 21 de março

2012-11-20 Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego Diário da República n.º 224/2012, de 20 de novembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 378/2012

Aprova os estatutos do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., e revoga a Portaria n.º 542/2007 , de 30 de abril

2012-11-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1084

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1084/2012 da Comissão, de 19 de novembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-11-19 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32012L0036

Diretiva 2012/36/UE da Comissão, de 19 de novembro de 2012 , que altera a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução Texto relevante para efeitos do EEE

2012-11-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1089

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1089/2012 da Comissão, de 19 de novembro de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2012-11-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1083

Regulamento (UE) n. ° 1083/2012 da Comissão, de 19 de novembro de 2012 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação Texto relevante para efeitos do EEE

2012-11-19 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0001

Despacho do Tribunal de Justiça - (Sétima Secção) de 19 de novembro de 2012. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. Pedido de autorização para proceder a uma penhora à União Europeia. Processo C‑1/11 SA.

2012-11-19 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 223/2012, de 19 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/M

Cria a Rede Regional de Cuidados Paliativos da Região Autónoma da Madeira e estabelece as normas enquadradoras gerais do seu regime jurídico, no que se refere à sua organização e ao seu funcionamento, em obediência aos princípios e normas estabelecidos pela Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, aprovada pela Lei n...