Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-11-19 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 223/2012, de 19 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 247/2012

Define o processo de extinção da Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários, dando cumprimento ao estabelecido no Decreto-Lei n.º 1-A/2011 , de 3 de janeiro

2012-11-19 Ministério da Saúde Diário da República n.º 223/2012, de 19 de novembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 376/2012

Atualiza o programa de formação da área de especialização de Neurologia

2012-11-19 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 223/2012, de 19 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 36/2012/M

Regulamenta a dependência orgânica e funcional da Junta Médica da ADSE na Administração Regional Autónoma da Madeira e procede à adaptação da sua composição, competência e funcionamento, aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 41/90 , de 29 de novembro, alterado pelo Decreto Regulamentar n...

2012-11-19 Ministérios da Justiça e da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 223/2012, de 19 de novembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 375/2012

Renova a autorização concedida para exercer atividade mediadora em adoção internacional à Bem Me Queres - Associação de Apoio à Adoção de Crianças

2012-11-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1078

Regulamento (UE) n. ° 1078/2012 da Comissão, de 16 de novembro de 2012 , relativo a um método comum de segurança para a atividade de monitorização a aplicar pelas empresas ferroviárias e os gestores de infraestruturas, subsequentemente à obtenção do certificado de segurança ou da autorização de segurança, e pelas entidades responsáveis pela manutenção Texto relevante para efeitos do EEE

2012-11-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1079

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1079/2012 da Comissão, de 16 de novembro de 2012 , que estabelece os requisitos de espaçamento dos canais de voz no céu único europeu Texto relevante para efeitos do EEE

2012-11-16 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62012TO0341

Processo T-341/12 - Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 16 de novembro de 2012. Evonik Degussa GmbH contra Comissão Europeia.

2012-11-16 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62012FO0050

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 16 de novembro de 2012. Cătălin Ion Ciora contra Comissão Europeia. - Função pública — Anúncio de concurso EPSO/AD/198/10 — Não admissão ao concurso — Recurso — Inobservância da tramitação processual pré‑contenciosa — Inadmissibilidade manifesta. Processo F‑50/12.

2012-11-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1077

Regulamento (UE) n. ° 1077/2012 da Comissão, de 16 de novembro de 2012 , relativo a um método comum de segurança para a atividade de supervisão das autoridades nacionais de segurança subsequente à emissão do certificado de segurança ou da autorização de segurança Texto relevante para efeitos do EEE

2012-11-16 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62012TO0345

° CE — Indeferimento do pedido para que sejam objeto de tratamento confidencial informações fornecidas à Comissão em aplicação da sua comunicação sobre a cooperação — Pedido de medidas provisórias — Urgência — Fumus boni juris — Ponderação dos interesses. Processo T‑345/12 R.

2012-11-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1080

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1080/2012 da Comissão, de 16 de novembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-11-16 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 222/2012, de 16 de novembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 373/2012

Aprova o modelo de avisos e simbologia da utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum

2012-11-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 222/2012, de 16 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto n.º 27/2012

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Colômbia sobre Supressão Mútua de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais e Especiais, assinado em Bogotá, a 2 de novembro de 2011

2012-11-16 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 222/2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2012

Projeto de resolução do Conselho de Ministros que determina a admissão dos potenciais investidores de referência que procederam à apresentação de intenções de aquisição a participar na fase subsequente do processo de venda por negociação particular no âmbito do processo de privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.

2012-11-16 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 222/2012, de 16 de novembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 374/2012

Estabelece o regime de instalação dos sistemas de proteção florestal e deteção de incêndios florestais em terreno que seja propriedade privada e aprova o modelo de autorização do proprietário ou proprietários do terreno onde se pretenda proceder à referida instalação