Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-11-21 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0338

COM — Motivos absolutos de recusa — Ausência de caráter distintivo — Caráter descritivo — Ausência de caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑338/11.

2012-11-21 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011TJ0076

° 1224/2009 — Deduções efetuadas sobre as quotas atribuídas para um determinado ano devido à ultrapassagem das quotas para os anos anteriores — Aplicação no tempo — Segurança jurídica — Interpretação que garante o respeito do direito primário — Princípio da legalidade das penas — Irretroatividade. Processo T‑76/11.

2012-11-21 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012R1152

Regulamento (UE) n. ° 1152/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2371/2002 do Conselho relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas

2012-11-21 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0558

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 21 de novembro de 2012. Atlas sp. z o.o. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ARTIS — Marca nominativa nacional anterior ARTIS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑558/11.

2012-11-21 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012L0033

Diretiva 2012/33/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012 , que altera a Diretiva 1999/32/CE do Conselho no que respeita ao teor de enxofre dos combustíveis navais

2012-11-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 225/2012, de 21 de novembro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 66/2012

Retifica a Portaria n.º 325-A/2012 , de 16 de outubro, do Ministério da Economia e do Emprego, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 140/2012 , de 14 de maio, que estabelece os termos da tarifa de referência do regime remuneratório aplicável às instalações de cogeração, publicada no Diário da República,1.ª série, n...

2012-11-21 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 225/2012, de 21 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 249/2012

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007 , de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental

2012-11-21 Assembleia da República Diário da República n.º 225/2012, de 21 de novembro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 139/2012

Recomenda ao Governo orientação aos serviços na aplicação do artigo 32.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

2012-11-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 225/2012, de 21 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto n.º 29/2012

Classifica como monumento nacional as Caleiras da Escusa, em São Salvador da Aramenha, freguesia de São Salvador da Aramenha, concelho de Marvão, distrito de Portalegre

2012-11-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 225/2012, de 21 de novembro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2012

Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012 , de 26 de março, que aprovou a classificação das empresas públicas e das entidades públicas integradas no Serviço Nacional de Saúde para efeitos da determinação do vencimento dos respetivos gestores

2012-11-21 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 225/2012, de 21 de novembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 379/2012

Define o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) «Minho»

2012-11-21 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 225/2012, de 21 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 248/2012

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de junho, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental

2012-11-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1087

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1087/2012 da Comissão, de 20 de novembro de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 892/2012 para a campanha de 2012/2013

2012-11-20 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011FJ0001

Processo F‑1/11.

2012-11-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1085

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1085/2012 da Comissão, de 20 de novembro de 2012 , relativo à abertura, para o ano de 2013, de um contingente pautal aplicável à importação na União Europeia de certas mercadorias originárias da Noruega resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (CE) n. ° 1216/2009 do Conselho