Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-11-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1122

Regulamento (UE) n. ° 1122/2012 da Comissão, de 23 de novembro de 2012 , que proíbe a pesca do verdinho nas zonas CIEM VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

2012-11-23 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32012L0038

Diretiva 2012/38/UE da Comissão, de 23 de novembro de 2012 , que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa cis -Tricos-9-eno no anexo I da mesma Texto relevante para efeitos do EEE

2012-11-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1113

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1113/2012 da Comissão, de 23 de novembro de 2012 , que altera o Regulamento (CEE) n. ° 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum

2012-11-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1110

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1110/2012 da Comissão, de 23 de novembro de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2012-11-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1111

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1111/2012 da Comissão, de 23 de novembro de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2012-11-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1112

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1112/2012 da Comissão, de 23 de novembro de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2012-11-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 227/2012, de 23 de novembro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 69/2012

Retifica o Decreto-Lei n.º 213/2012, de 25 de setembro, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que procede à definição do regime de celebração de acordos de regularização voluntária de contribuições e quotizações devidas à segurança social, autoriza o pagamento diferido de montante de contribuições a regularizar...

2012-11-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 227/2012, de 23 de novembro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 70/2012

Retifica o Decreto Regulamentar n.º 50/2012 , de 25 de setembro, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n...

2012-11-23 Ministério da Justiça Diário da República n.º 227/2012, de 23 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 250/2012

Introduz alterações no Código do Registo Comercial, no Decreto-Lei n.º 76-A/2006 , de 29 de março, e no Regime do Registo Nacional de Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 129/98 , de 13 de maio, alterando o regime do incumprimento da obrigação do registo da prestação de contas

2012-11-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 227/2012, de 23 de novembro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 67/2012

Retifica a Portaria n.º 290/2012, de 24 de setembro, do Ministério da Saúde, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços de saúde e que disponham de...

2012-11-23 Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 227/2012, de 23 de novembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 383/2012

Fixa para o ano de 2012 as percentagens que a Autoridade da Concorrência recebe a título de receitas próprias, provenientes de taxas cobradas pelos serviços prestados, de várias entidades reguladoras

2012-11-23 Presidência da República Diário da República n.º 227/2012, de 23 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 163/2012

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Tito de Vasconcelos Nogueira Dias Cabral como Embaixador de Portugal não residente no Afeganistão

2012-11-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 227/2012, de 23 de novembro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 68/2012

Retifica a Portaria n.º 291/2012, de 24 de setembro, do Ministério da Saúde, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que prossigam atividades no âmbito da cirurgia de ambulatório, publicada no Diário da República, 1...

2012-11-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 227/2012, de 23 de novembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 382/2012

Segunda alteração à Portaria n.º 321-A/2007 , de 26 de março, que cria o ficheiro modelo de auditoria tributária prevista no n.º 8 do artigo 115.º do Código do IRC, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 238/2006 , de 20 de dezembro

2012-11-23 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 227/2012, de 23 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 251/2012

Estabelece um período transitório de adaptação do respetivo corpo docente ao disposto na Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, para as situações em que instituições de natureza universitária pretendam assumir natureza politécnica