Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-11-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1102

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1102/2012 da Comissão, de 26 de novembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-11-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1127

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1127/2012 da Comissão, de 26 de novembro de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2012-11-26 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R1100

Regulamento (UE) n. ° 1100/2012 do Conselho, de 26 de novembro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 101/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia

2012-11-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1103

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1103/2012 da Comissão, de 26 de novembro de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 892/2012 para a campanha de 2012/2013

2012-11-26 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32012L0040

Diretiva 2012/40/UE da Comissão, de 26 de novembro de 2012 , que retifica o anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado Texto relevante para efeitos do EEE

2012-11-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1124

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1124/2012 da Comissão, de 26 de novembro de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2012-11-26 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 228/2012, de 26 de novembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 384/2012

Primeira alteração à Portaria n.º 55/2012, de 9 de março, que especifica as profissões regulamentadas abrangidas na área do emprego e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março

2012-11-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 228/2012, de 26 de novembro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2012

Estabelece as orientações políticas essenciais à programação do novo ciclo de intervenção dos fundos comunitários, bem como as condições institucionais para o processo de negociação com a Comissão Europeia

2012-11-26 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 228/2012, de 26 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 252/2012

Procede à alteração do regime jurídico do comércio de licenças de emissão de gases com efeito estufa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/2004 , de 14 de dezembro, transpondo parcialmente a Diretiva n.º 2009/19/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril

2012-11-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1109

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1109/2012 da Comissão, de 23 de novembro de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2012-11-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1097

Regulamento de Execução (UE) n. o 1097/2012 da Comissão, de 23 de novembro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. o 142/2011 que aplica o Regulamento (CE) n. o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva, no que diz respeito à expedição de subprodutos animais e produtos derivados entre Estados-Membros Texto relevante para efeitos do EEE

2012-11-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1108

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1108/2012 da Comissão, de 23 de novembro de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2012-11-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1098

Regulamento de Execução (UE) n. o 1098/2012 da Comissão, de 23 de novembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-11-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1121

Regulamento (UE) n. ° 1121/2012 da Comissão, de 23 de novembro de 2012 , que proíbe a pesca do atum-patudo no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

2012-11-23 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011FO0122

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 23 de novembro de 2012. Dragos‑Lucian Vacarescu contra Comissão Europeia. Função pública — Intempestividade — Inadmissibilidade manifesta. Processo F‑122/11.