Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-11-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1140

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1140/2012 da Comissão, de 28 de novembro de 2012 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Coppia Ferrarese (IGP)]

2012-11-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1144

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1144/2012 da Comissão, de 28 de novembro de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2012-11-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1145

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1145/2012 da Comissão, de 28 de novembro de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2012-11-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1116

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1116/2012 da Comissão, de 28 de novembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-11-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1115

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1115/2012 da Comissão, de 28 de novembro de 2012 , relativo à suspensão temporária dos direitos aduaneiros de importação de certos cereais a título da campanha de comercialização de 2012/2013

2012-11-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/2012, de 28 de novembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 170/2012

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Apátridas, adotada em Nova Iorque em 28 de setembro de 1954, com uma reserva

2012-11-28 Presidência da República Diário da República n.º 230/2012, de 28 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 164/2012

Confirmação da graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel PILAV João Guilherme Rosado Cartaxo Alves

2012-11-28 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 230/2012, de 28 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 254/2012

Estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil em Portugal atribuída à ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.

2012-11-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/2012, de 28 de novembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 168/2012

Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino de Espanha comunicado as suas autoridades à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia em 5 de outubro de 1961

2012-11-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/2012, de 28 de novembro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 169/2012

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de adesão à Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia, adotada em Nova Iorque em 30 de agosto de 1961

2012-11-27 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0627

Despacho do Tribunal de Justiça - (Nona Secção) de 27 de novembro de 2012. S.C. „AUGUSTUS” S.R.L. Iaşi contra Agenţia de Plăţi pentru Dezvoltare Rurală şi Pescuit. Pedido de decisão prejudicial — Inalta Curte de Casaţie şi Justiţie — Interpretação do Regulamento (CE) n.° 1268/1999 do Conselho, de 21 de junho de 1999, relativo ao apoio comunitário a medidas de pré‑adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré‑adesão (JO L 161, p. 87) e do Regulamento (CE) n.

2012-11-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1107

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1107/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-11-27 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011FJ0059

Função pública — Agente temporário — Decisão que recusa renovar um contrato de agente temporário celebrado nos termos do artigo 2.°, alínea a), do ROA — Requisitos de celebração de um contrato de agente temporário celebrado nos termos do artigo 2.°, alínea b), do ROA por tempo determinado — Erro manifesto de apreciação. Processo F‑59/11.

2012-11-27 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TO0672

Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 27 de novembro de 2012. H - Holding AG contra Parlamento Europeu. Ação por omissão — Ação de indemnização — Ação em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovida de fundamento jurídico. Processo T‑672/11.

2012-11-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1133

Regulamento (UE) n. ° 1133/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012 , que proíbe a pesca da solha nas subzonas VIII, IX, X; nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal