Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-11-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Suplemento do Diário da República n.º 231/2012 1.ª Série

Portaria n.º 394-A/2012

Reorganiza os Agrupamentos de Centros de Saúde integrados na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., e revoga a Portaria n.º 274/2009, de 18 de março

2012-11-29 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 231/2012, de 29 de novembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 393/2012

Aprova os estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

2012-11-29 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 231/2012, de 29 de novembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 386/2012

Aprova os Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., e revoga a Portaria n.º 523/2007, de 30 de abril

2012-11-29 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 231/2012, de 29 de novembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 392/2012

Aprova os estatutos do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., e revoga a Portaria n.º 1416/2007, de 30 de outubro

2012-11-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 231/2012, de 29 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 255/2012

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 345/99, de 27 de agosto, alargando aos médicos especialistas em medicina desportiva a possibilidade de realizarem exames de avaliação médico-desportiva específicos para a sobreclassificação de praticantes desportivos para além do escalão imediatamente superior ao correspondente à...

2012-11-29 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 231/2012, de 29 de novembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 389/2012

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Política de Justiça

2012-11-29 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 231/2012, de 29 de novembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 391/2012

Fixa os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.

2012-11-29 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 231/2012, de 29 de novembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 388/2012

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração da Justiça e revoga a Portaria n.º 515/2007, de 30 de abril

2012-11-29 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 231/2012, de 29 de novembro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 256/2012

Estabelece disposições tendentes a assegurar condições de estabilidade tarifária no período inicial de implementação das medidas necessárias a garantir a sustentabilidade do Sistema Elétrico Nacional e permitir a operacionalização, no sistema tarifário, da dedução nos montantes de determinados sobrecustos do SEN de receitas...

2012-11-29 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 231/2012, de 29 de novembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 385/2012

Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e revoga a Portaria n.º 514/2007, de 30 de abril

2012-11-28 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R1258

Regulamento (UE) n. ° 1258/2012 do Conselho, de 28 de novembro de 2012 , relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo acordado entre a União Europeia e a República de Madagáscar que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas Partes

2012-11-28 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62012TJ0029

Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Daxon — Marca nominativa comunitária anterior DALTON — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑29/12.

2012-11-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1134

Regulamento (UE) n. ° 1134/2012 da Comissão, de 28 de novembro de 2012 , que proíbe a pesca da sarda nas zonas VIIIc, IX, X; nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

2012-11-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1118

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1118/2012 da Comissão, de 28 de novembro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [东山白芦笋 (Dongshan Bai Lu Sun) (IGP)]

2012-11-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1135

Regulamento (UE) n. ° 1135/2012 da Comissão, de 28 de novembro de 2012 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas a sul de 62° N pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia