Aviso n.º 19/2024/1
Torna público que a República Francesa notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 17/2024/1
Torna público que a República Federal da Alemanha notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Aviso n.º 18/2024/1
Torna público que a República da Eslovénia notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Aviso n.º 20/2024/1
Torna público que o Grão-Ducado de Luxemburgo notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Aviso n.º 21/2024/1
Torna público que a República da Polónia notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Aviso n.º 22/2024/1
Torna público que a República Portuguesa notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1071 da Comissão, de 12 de abril de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 no que diz respeito às decisões relativas a informações vinculativas no domínio da determinação do valor aduaneiro e que introduz um sistema eletrónico para as informações vinculativas em matéria de origem e de determinação do valor aduaneiro
Regulamento de Execução (UE) 2024/1070 da Comissão, de 12 de abril de 2024, relativo à renovação da autorização de uma preparação de 25-hidroxicolecalciferol produzida por Saccharomyces cerevisiae CBS 146008 para frangos de engorda, perus de engorda, outras aves de capoeira e suínos e à autorização dessa preparação para ruminantes e que revoga o Regulamento (CE) n.o 887/2009 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2024/1068 da Comissão, de 12 de abril de 2024, relativo à autorização de uma preparação de extrato de alecrim como aditivo em alimentos para gatos e cães
Regulamento de Execução (UE) 2024/1073 do Conselho, de 12 de abril de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Declaração de Retificação n.º 23/2024/1
Retifica a Portaria n.º 49/2024 , de 15 de fevereiro, que regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2024/M
Garante a tradução simultânea em língua gestual portuguesa nas transmissões de todos os plenários online da Assembleia Legislativa da Madeira.
Regulamento (UE) 2024/1106 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, que altera os Regulamentos (UE) n.° 1227/2011 e (UE) 2019/942, no que diz respeito ao reforço da proteção da União contra a manipulação de mercado no mercado grossista de energia (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2024/1028 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, sobre a recolha e a partilha de dados relativos aos serviços de arrendamento para alojamento de curta duração e que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2024/1083 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, que cria um regime comum para os serviços de comunicação social no mercado interno e que altera a Diretiva 2010/13/UE (Regulamento Europeu relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social) (Texto relevante para efeitos do EEE)