Resolução da Assembleia da República n.º 84/2025
Recomenda ao Governo que promova a aprovação de uma estratégia europeia para as pessoas idosas.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 88/2025
Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados de saúde primários no Serviço Nacional de Saúde.
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2025
Recomenda ao Governo o reforço dos Cuidados de Saúde Primários de Ourém.
Resolução da Assembleia da República n.º 91/2025
Recomenda ao Governo a criação de um projeto-piloto de intervenções terapêuticas em situações clínicas ligeiras, nas farmácias comunitárias.
Regulamento Delegado (UE) 2025/606 da Comissão, de 21 de março de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2023/1542 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento da metodologia de cálculo e verificação das taxas do rendimento de reciclagem e da valorização de materiais a partir de resíduos de baterias, bem como dos modelos para a documentação
Regulamento de Execução (UE) 2025/611 da Comissão, de 21 de março de 2025, que altera pela 346.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2025/622 da Comissão, de 21 de março de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Gula Kelapa Kulonprogo Jogja (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/591 da Comissão, de 21 março 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ácido glioxálico originário da República Popular da China
Processo C-720/24 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 21 de março de 2025. Nuctech Warsaw Company Limited sp. z o.o. e InsTech Netherlands BV contra Comissão Europeia. Processo C-720/24 P(R).
Regulamento de Execução (UE) 2025/534 da Comissão, de 21 de março de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1226 no que diz respeito a alterações administrativas à autorização da União para o produto biocida único Bioquell HPV-AQ
Portaria n.º 124/2025/1
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», do domínio C...
Portaria n.º 122/2025/1
Aprova a calendarização das medidas previstas para a implementação do sistema de atendimento omnicanal para as entidades e serviços na dependência do Ministro da Educação, Ciência e Inovação.
Resolução da Assembleia da República n.º 83/2025
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de regulação e promoção da atividade de transporte individual em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica.
Portaria n.º 123/2025/1
Procede à aprovação do Regulamento de Coordenação de Indicações Geográficas de Produtos Agrícolas, Géneros Alimentícios e Bebidas Espirituosas não Vínicas (IG) e de Especialidades Tradicionais Garantidas (ETG).
Portaria n.º 125/2025/1
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2...