Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-12-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1143

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1143/2012 da Comissão, de 3 de dezembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-12-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1146

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1146/2012 da Comissão, de 3 de dezembro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade Texto relevante para efeitos do EEE

2012-12-03 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R1220

Regulamento (UE) n. ° 1220/2012 do Conselho, de 3 de dezembro de 2012 , relativo a medidas comerciais destinadas a garantir o abastecimento dos transformadores da União em certos produtos da pesca no período de 2013 a 2015, e que altera os Regulamentos (CE) n. ° 104/2000 e (UE) n. ° 1344/2011

2012-12-03 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62012TO0464

DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL GERAL de 3 de dezembro de 2012. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Despacho proferido em primeira instância num processo de medidas provisórias que indeferiu um pedido de suspensão da execução da decisão impugnada ― Recusa da Comissão de reembolsar ao recorrente os montantes que este considera injustamente retidos sobre o seu subsídio. Processo T‑464/12 P(R).

2012-12-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1172

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1172/2012 da Comissão, de 3 de dezembro de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2012-12-03 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R1139

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1139/2012 do Conselho, de 3 de dezembro de 2012 , que dá execução ao artigo 11. °, n. os 1 e 4, do Regulamento (UE) n. ° 753/2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

2012-12-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1171

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1171/2012 da Comissão, de 3 de dezembro de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2012-12-03 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R1153

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1153/2012 do Conselho, de 3 de dezembro de 2012 , que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de couros e peles acamurçados originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009

2012-12-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 233/2012, de 3 de dezembro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2012

Aprova o projeto de emparcelamento do perímetro de Maiorca, no concelho da Figueira da Foz

2012-12-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 233/2012, de 3 de dezembro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 42/2012/M

Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei sobre majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção

2012-12-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 233/2012, de 3 de dezembro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 41/2012/M

Recomenda ao Governo da República a salvaguarda dos interesses das Regiões Autónomas no processo de privatização da TAP Portugal

2012-12-03 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 233/2012, de 3 de dezembro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 72/2012

Retificação do Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 4/2012, de 6 de novembro, que nomeia o Dr. Sérgio Humberto Rocha de Ávila Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, a Prof...

2012-12-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 233/2012, de 3 de dezembro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 43/2012/M

Recomenda ao Governo Regional que diligencie junto do Governo da República Portuguesa o cabal cumprimento de todas as verbas devidas à Região Autónoma da Madeira no quadro do estabelecido na Lei Orgânica n.º 2/2010, de 16 de junho

2012-11-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1183

Regulamento (UE) n. ° 1183/2012 da Comissão, de 30 de novembro de 2012 , que altera e retifica o Regulamento (UE) n. ° 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos Texto relevante para efeitos do EEE

2012-11-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1141

Regulamento (UE) n. ° 1141/2012 da Comissão, de 30 de novembro de 2012 , que proíbe a pesca do escamudo nas águas norueguesas a sul de 62° N pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia