Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-12-05 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011FJ0076

° 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto ― Período decenal de referência ― Momento inicial ― Momento final ― Neutralização dos períodos de serviço prestado a favor de uma organização internacional ― Aplicação por analogia das disposições do artigo 4.°, n.° 1, alínea a), do anexo VII do Estatuto. Processo F‑76/11.

2012-12-05 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0143

Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária F.F.R. — Marcas figurativas nacionais anteriores CHIANTI CLASSICO — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.os 1, alínea b), e 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑143/11.

2012-12-05 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011FJ0029

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 5 de dezembro de 2012. BA contra Comissão Europeia. - Função pública ― Concurso geral ― Aviso de concurso EPSO/AD/147/09 ― Constituição de uma lista de reserva de recrutamento de administradores de nacionalidade romena ― Conhecimento aprofundado da língua oficial da Roménia ― Minoria de língua húngara na Roménia ― Não admissão à prova oral ― Princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação ― Alcance. Processo F‑29/11.

2012-12-05 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62012FJ0006

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 5 de dezembro de 2012. Julien Bourtembourg contra Comissão Europeia. - Função pública ― Funcionários ― Subsídio de expatriação ― Conceito de residência habitual ― Centro permanente ou habitual dos interesses ― Residência temporária por motivo de estudos ― Local de exercício da atividade profissional ― Relações de trabalho a termo. Processo F‑6/12.

2012-12-05 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011FJ0110

º 5, primeiro parágrafo, do anexo XI do Estatuto ― Coeficiente de correção ― Ato lesivo ― Igualdade de tratamento. Processo F‑110/11.

2012-12-05 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62011TJ0421

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 5 de dezembro de 2012. Qualitest FZE contra Conselho da União Europeia. - Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas impostas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Recurso de anulação — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação. Processo T‑421/11.

2012-12-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1174

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1174/2012 da Comissão, de 5 de dezembro de 2012 , que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Abbacchio Romano (IGP)]

2012-12-05 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62012FO0109

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 5 de dezembro de 2012. Sabine Scheidemann contra Parlamento Europeu. - Função pública ― Funcionários ― Transferência interinstitucional no decurso do exercício de promoção durante o qual o funcionário era promovível na sua instituição de origem ― Pedido para beneficiar de uma promoção retroativa ― Decisão expressa de indeferimento após a decisão tácita ― Prazo de reclamação ― Intempestividade ― Inadmissibilidade manifesta. Processo F‑109/12.

2012-12-05 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009FJ0088

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 5 de dezembro de 2012. Z contra Tribunal de Justiça da União Europeia. - Função pública ― Funcionários ― Reafetação ― Interesse do serviço ― Regra da correspondência entre o grau e o lugar ― Direitos de defesa ― Assédio moral ― Artigo 12.° do Estatuto ― Dever de solicitude ― Princípio da boa administração ― Processo disciplinar ― Sanção disciplinar ― Advertência escrita ― Direitos de defesa e princípio do contraditório. Processos apensos F‑88/09 e F‑48/10.

2012-12-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1155

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1155/2012 da Comissão, de 5 de dezembro de 2012 , que altera pela 183. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

2012-12-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1154

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1154/2012 da Comissão, de 5 de dezembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-12-05 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 235/2012, de 5 de dezembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 400/2012

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Redondo

2012-12-05 Assembleia da República Diário da República n.º 235/2012, de 5 de dezembro de 2012 1.ª Série

Lei n.º 61/2012

Fixação dos limites territoriais entre os municípios de Faro e de Loulé

2012-12-05 Ministério da Educação e Ciência Suplemento do Diário da República n.º 235/2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 258-A/2012

Estabelece um procedimento especial de avaliação e certificação de manuais escolares novos a avaliar previamente à sua adoção no ano letivo de 2013-2014, nas disciplinas para as quais foram homologadas metas curriculares

2012-12-05 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 235/2012, de 5 de dezembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 399/2012

Autoriza a Academia Militar a conferir o grau de mestre na especialidade de Liderança - Pessoas e Organizações