Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-12-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1159

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1159/2012 da Comissão, de 7 de dezembro de 2012 , que altera o Regulamento (CEE) n. ° 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. ° 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário

2012-12-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1160

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1160/2012 da Comissão, de 7 de dezembro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 206/2010 no que diz respeito ao modelo de certificado veterinário para bovinos domésticos destinados a trânsito entre a região de Calininegrado e outras regiões da Rússia através do território da Lituânia Texto relevante para efeitos do EEE

2012-12-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1176

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1176/2012 da Comissão, de 7 de dezembro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Μανταρίνι Χίου (Mandarini Chiou) (IGP)]

2012-12-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1184

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1184/2012 da Comissão, de 7 de dezembro de 2012 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cecina de León (IGP)]

2012-12-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1167

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1167/2012 da Comissão, de 7 de dezembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-12-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 237/2012, de 7 de dezembro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 74/2012

Retifica o Decreto-Lei n.º 215-A/2012 , de 8 de outubro, do Ministério da Economia e do Emprego, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n...

2012-12-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 237/2012, de 7 de dezembro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2012

Aprova a oferta pública de venda de 5 % das ações representativas do capital social da ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. (ANA, S. A.), para aquisição reservada aos seus trabalhadores, assim como a trabalhadores das sociedades detidas pela ANA, S. A...

2012-12-07 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 237/2012, de 7 de dezembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 405/2012

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho da Chamusca

2012-12-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 237/2012, de 7 de dezembro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 73/2012

Retifica o Decreto-Lei n.º 215-B/2012 , de 8 de outubro, do Ministério da Economia e do Emprego, que procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 172/2006 , de 23 de agosto, e completa a transposição da Diretiva n...

2012-12-07 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 237/2012, de 7 de dezembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 404/2012

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea situadas no concelho de Oliveira do Bairro

2012-12-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 237/2012, de 7 de dezembro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2012

Determina o período de indisponibilidade a que ficam sujeitas, na sua totalidade, as ações representativas do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S. A.

2012-12-07 Ministério da Justiça Diário da República n.º 237/2012, de 7 de dezembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 403/2012

Aprova os modelos de requerimento para a concessão do adiantamento da indemnização por parte do Estado pelas vítimas de crimes violentos e de violência doméstica

2012-12-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 237/2012, de 7 de dezembro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2012

Revê a composição e o funcionamento do Conselho Nacional para a Economia Social, alterando a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2010 , de 4 de agosto

2012-12-06 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CJ0441

° do Acordo EEE — Mercado dos serviços de mudanças internacionais na Bélgica — Cartel que consiste em três acordos individuais — Infração única e continuada — Falta de prova do conhecimento, por um participante num acordo individual, dos outros acordos individuais — Anulação parcial ou integral da decisão da Comissão — Artigos 263.° TFUE e 264.° TFUE. Processo C‑441/11 P.

2012-12-06 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0682

Despacho do Tribunal de Justiça - (Segunda Secção) de 6 de dezembro de 2012. GS Gesellschaft für Umwelt- und Energie-Serviceleistungen mbH contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (UE) n.° 1210/2010 — Autenticação das moedas em euros — Tratamento das moedas em euros impróprias para circulação — Artigo 8.º, n.