Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-12-17 Presidência da República Diário da República n.º 243/2012, de 17 de dezembro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 168/2012

Exonera, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Nuno António Ribeiro de Bessa Lopes como Embaixador de Portugal em Lima, por passar à disponibilidade

2012-12-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 243/2012, de 17 de dezembro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 75/2012

Retifica a Portaria n.º 343/2012 , de 26 de outubro, do Ministério da Economia e do Emprego, que procede à quarta alteração à Portaria n.º 314-B/2010 , de 14 de junho, que define o modo de utilização do dispositivo eletrónico de matrícula para efeitos de cobrança eletrónica de portagens, publicada no Diário da República n...

2012-12-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 243/2012, de 17 de dezembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 415/2012

Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo 13 - «Valores mobiliários, warrants autónomos e instrumentos financeiros derivados»

2012-12-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 243/2012, de 17 de dezembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 416/2012

Aprova a declaração modelo 42 - «Subsídios ou Subvenções Não Reembolsáveis», e as respetivas instruções de preenchimento

2012-12-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 243/2012, de 17 de dezembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 413/2012

Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo 37 - «Juros e Amortizações de Habitação Permanente Prémios de Seguros de Saúde, Vida e Acidentes Pessoais PPR, Fundos de Pensões e Regimes Complementares»

2012-12-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 243/2012, de 17 de dezembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 412/2012

Quinta alteração à Portaria nº 1295/2007 , de 1 de outubro que aprova o novo modelo e as especificações técnicas da estampilha fiscal aplicável aos produtos de tabaco manufaturado destinado a ser introduzido no consumo no território nacional

2012-12-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 243/2012, de 17 de dezembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 414/2012

Aprova a declaração modelo 39 - «Rendimentos e Retenções a Taxas Liberatórias» e as respetivas instruções de preenchimento

2012-12-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1208

Regulamento de Execução (UE) n. o 1208/2012 da Comissão, de 14 de dezembro de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de dezembro de 2012

2012-12-14 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0357

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de dezembro de 2012. Bimbo, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária GRUPO BIMBO — Marca nominativa nacional anterior BIMBO — Motivos relativos de recusa — Marca de renome — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑357/11.

2012-12-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1207

Regulamento de Execução (UE) n. o 1207/2012 da Comissão, de 14 de dezembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-12-14 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32012L0047

Diretiva 2012/47/UE da Comissão, de 14 de dezembro de 2012 , que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista de produtos relacionados com a defesa Texto relevante para efeitos do EEE

2012-12-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1222

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1222/2012 da Comissão, de 14 de dezembro de 2012 , que derroga os Regulamentos (CE) n. ° 2305/2003, (CE) n. ° 969/2006, (CE) n. ° 1067/2008, (CE) n. ° 1964/2006, o Regulamento de Execução (UE) n. ° 480/2012, os Regulamentos (CE) n. ° 828/2009 e (CE) n. ° 1918/2006, no respeitante às datas de apresentação de pedidos e de emissão de certificados de importação em 2013 no âmbito de contingentes pautais de cereais, arroz, açúcar e azeite, e os Regulamentos (CE) n. ° 951/2006, (CE) n. ° 1518/2003, (CE) n. ° 382/2008, (UE) n. ° 1178/2010 e (UE) n. ° 90/2011, no respeitante às datas de emissão dos certificados de exportação em 2013 nos setores do açúcar e isoglicose extraquota, da carne de suíno, da carne de bovino, dos ovos e da carne de aves de capoeira, e o Regulamento (UE) n. ° 1272/2009, no respeitante ao prazo de exame das propostas de compra de trigo mole a preço fixo no quadro da intervenção pública

2012-12-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1204

Regulamento de Execução (UE) n. o 1204/2012 da Comissão, de 14 de dezembro de 2012 , que aprova alterações ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Castelmagno (DOP)]

2012-12-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1205

Regulamento de Execução (UE) n. o 1205/2012 da Comissão, de 14 de dezembro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. o 802/2010 no respeitante ao desempenho das companhias Texto relevante para efeitos do EEE

2012-12-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1203

Regulamento de Execução (UE) n. o 1203/2012 da Comissão, de 14 de dezembro de 2012 , relativo à venda separada de serviços regulamentados de roaming ao nível retalhista na União Texto relevante para efeitos do EEE