Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-12-19 Assembleia da República Diário da República n.º 245/2012, de 19 de dezembro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 147/2012

Aprova o Acordo de Aviação Euromediterrânico entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, assinado em Bruxelas em 15 de dezembro de 2010

2012-12-19 Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 245/2012, de 19 de dezembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 417/2012

Aprova os estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.

2012-12-19 Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego Suplemento do Diário da República n.º 245/2012 1.ª Série

Portaria n.º 418-A/2012

Aprova os emolumentos, as taxas e as propinas previstos no Regulamento das Contrastarias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 391/79, de 20 de setembro, e revoga a Portaria n.º 477-A/90, de 27 de junho

2012-12-18 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011TO0320

Processo T-320/11 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 18 de dezembro de 2012. Hungria contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Prazo de recurso — Início da contagem — Intempestividade — Inadmissibilidade. Processo T-320/11.

2012-12-18 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011TO0205

Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 18 de dezembro de 2012. República Federal da Alemanha contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Prazo de recurso — Intempestividade — Inadmissibilidade. Processo T‑205/11.

2012-12-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32013R0154

Regulamento Delegado (UE) n. ° 154/2013 da Comissão, de 18 de dezembro de 2012 , que altera o anexo II do Regulamento (UE) n. ° 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas

2012-12-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1226

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1226/2012 da Comissão, de 18 de dezembro de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de dezembro de 2012, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 533/2007 para a carne de aves de capoeira

2012-12-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32013R0155

Regulamento Delegado (UE) n. ° 155/2013 da Comissão, de 18 de dezembro de 2012 , que estabelece regras relativas ao procedimento de concessão do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação nos termos do Regulamento (UE) n. ° 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas

2012-12-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1228

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1228/2012 da Comissão, de 18 de dezembro de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de dezembro de 2012, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 1385/2007 para a carne de aves de capoeira

2012-12-18 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R1242

Regulamento (UE) n. ° 1242/2012 do Conselho, de 18 de dezembro de 2012 , que fixa, para a campanha de pesca de 2013, os preços de orientação e os preços no produtor da União de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n. ° 104/2000

2012-12-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1225

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1225/2012 da Comissão, de 18 de dezembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-12-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1227

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1227/2012 da Comissão, de 18 de dezembro de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias do mês de dezembro de 2012, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 539/2007 para determinados produtos do setor dos ovos e das ovalbuminas

2012-12-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1224

Regulamento (UE) n. ° 1224/2012 da Comissão, de 18 de dezembro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à coordenação dos sistemas de segurança social e o Regulamento (CE) n. ° 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n. ° 883/2004 Texto relevante para efeitos do EEE e para a Suíça

2012-12-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1223

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1223/2012 da Comissão, de 18 de dezembro de 2012 , que estabelece as normas de execução relativas a um contingente pautal de bovinos vivos com um peso superior a 160 kg originários da Suíça previsto no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (codificação)

2012-12-18 Assembleia da República Diário da República n.º 244/2012, de 18 de dezembro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 146/2012

Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2010, incluindo os anexos I a IV