Portaria n.º 131/2025/1
Aprova a calendarização das medidas previstas à implementação do sistema de atendimento omnicanal para as entidades e serviços na dependência da Ministra da Saúde.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2025
Autoriza a despesa adicional relativa à Linha Violeta do Metropolitano de Lisboa, entre Loures e Odivelas.
Portaria n.º 129/2025/1
Segunda alteração ao Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso Bietápico de Licenciatura em Teatro e Educação, ministrado pela Escola Superior de Educação de Coimbra, do Instituto Politécnico de Coimbra.
Regulamento (UE) 2025/610 do Conselho, de 24 de março de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.° 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana
Regulamento Delegado (UE) 2025/532 da Comissão, de 24 de março de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os elementos que uma entidade financeira tem de determinar e avaliar ao subcontratar serviços de TIC que apoiem funções críticas ou importantes
Regulamento (UE) 2025/608 do Conselho, de 24 de março de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2022/2309 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Regulamento de Execução (UE) 2025/612 da Comissão, de 24 março 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço
Regulamento de Execução (UE) 2025/624 da Comissão, de 24 de março de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Processo C-443/24 - Despacho do Tribunal (Sexta Secção) de 24 de março de 2025. Blanca contra Cajasur Banco S.A.U. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Provincial de Malaga. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.
Regulamento de Execução (UE) 2025/531 da Comissão, de 24 de março de 2025, que sujeita a registo as importações de garrafas de alta pressão, de aço, sem soldadura originárias da República Popular da China
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2025
Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2025.
Decreto-Lei n.º 34/2025
Aumenta o limiar do volume de negócios para efeitos de acesso ao regime do IVA de caixa.
Portaria n.º 127/2025/1
Aprova o calendário de implementação das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 49/2024 , de 8 de agosto, para as entidades e serviços na dependência da Ministra da Administração Interna.
Portaria n.º 128/2025/1
Procede à fixação das normas regulamentares enquadradoras da repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde no ano de 2025.
Decreto-Lei n.º 35/2025
Transpõe parcialmente o artigo 1.º da Diretiva (UE) 2020/285 e o artigo 2.º da Diretiva (UE) 2022/542 , no que diz respeito ao regime de isenção do imposto sobre o valor acrescentado aplicável às pequenas empresas.