Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-12-20 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R1261

Regulamento (UE) n. ° 1261/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012 , que fixa, para 2013, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro

2012-12-20 Diretiva Conselho da Uniao Europeia CELEX 32013L0001

Diretiva 2013/1/UE do Conselho, de 20 de dezembro de 2012 , que altera a Diretiva 93/109/CE no que se refere a alguns aspetos do sistema de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade

2012-12-20 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R1272

Regulamento (UE) n. ° 1272/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012 , relativo à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (reformulação)

2012-12-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 246/2012, de 20 de dezembro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 263/2012

Transpõe a Diretiva n.º 2010/24/UE , do Conselho, de 16 de março de 2010, relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, direitos e outras medidas, definindo os termos de aplicação do regime de assistência mútua à cobrança a que fica sujeito o Estado Português

2012-12-20 Presidência da República Diário da República n.º 246/2012, de 20 de dezembro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 173/2012

Exonera o embaixador Francisco Manuel Seixas da Costa do cargo de Embaixador de Portugal em Paris, por passar à disponibilidade

2012-12-20 Presidência da República Diário da República n.º 246/2012, de 20 de dezembro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 174/2012

Exonera o embaixador Francisco Manuel Seixas da Costa do cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris, por passar à disponibilidade

2012-12-20 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 246/2012, de 20 de dezembro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 264/2012

Estabelece o regime jurídico do acesso à atividade de agente de navegação, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009 , de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010 , de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n...

2012-12-20 Presidência da República Diário da República n.º 246/2012, de 20 de dezembro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 175/2012

Nomeia o embaixador Manuel Lobo Antunes como Embaixador de Portugal não residente na Albânia

2012-12-20 Ministério da Educação e Ciência Suplemento do Diário da República n.º 246/2012 1.ª Série

Portaria n.º 419-A/2012

Primeira alteração à Portaria nº 243-A/2012, de 13 de agosto que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais...

2012-12-20 Ministério da Educação e Ciência Suplemento do Diário da República n.º 246/2012 1.ª Série

Portaria n.º 419-B/2012

Primeira alteração à Portaria nº 243-B/2012, de 13 de agosto que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino...

2012-12-20 Assembleia da República Diário da República n.º 246/2012, de 20 de dezembro de 2012 1.ª Série

Lei n.º 64/2012

Procede à segunda alteração à Lei n.º 64-B/2011 , de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira, alterando ainda as Leis n.os 112/97 , de 16 de setembro, e 8/2012 , de 21 de fevereiro, a Lei Orgânica n.º 1/2007 , de 19 de fevereiro, e os Decretos-Leis n...

2012-12-20 Assembleia da República Diário da República n.º 246/2012, de 20 de dezembro de 2012 1.ª Série

Lei n.º 65/2012

Altera o artigo 47.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos - Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março

2012-12-20 Presidência da República Diário da República n.º 246/2012, de 20 de dezembro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 171/2012

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Luís Niza Pinheiro do cargo de Embaixador de Portugal em Bratislava

2012-12-20 Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 246/2012, de 20 de dezembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 419/2012

Define as situações de usos ou ações considerados compatíveis com os objetivos de proteção hidrológica e ambiental e de prevenção e redução de riscos naturais de áreas integradas em Reserva Ecológica Nacional

2012-12-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 246/2012, de 20 de dezembro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 44/2012/M

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2013