Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-12-21 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 247/2012, de 21 de dezembro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 30/2012/A

Resolve aprovar o elenco das comissões especializadas permanentes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2012-12-21 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 247/2012 1.ª Série

Portaria n.º 421-A/2012

Primeira alteração à Portaria nº 150-A/2012 de 17 de maio que define os procedimentos necessários à execução da Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, no âmbito de operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a investimento público

2012-12-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 247/2012, de 21 de dezembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 420/2012

Aprova o Regulamento do Fundo de Resolução

2012-12-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 247/2012, de 21 de dezembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 421/2012

Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS

2012-12-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 247/2012, de 21 de dezembro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2012

Autoriza a realização de despesa resultante do acordo celebrado entre o Ministério da Defesa Nacional e a CP - Comboios de Portugal, E.P.E., tendente ao cumprimento da prestação de serviços prevista na Portaria n.º 471/78, de 19 de agosto

2012-12-21 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 247/2012, de 21 de dezembro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 31/2012/A

Resolve pronunciar-se sobre a proposta de Lei n.º 103/XII - Aprova o Orçamento de Estado para 2013

2012-12-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 247/2012, de 21 de dezembro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 78/2012

Retifica o Decreto-Lei n.º 256/2012 , de 29 de novembro, do Ministério da Economia e do Emprego, que estabelece disposições tendentes a assegurar condições de estabilidade tarifária no período inicial de implementação das medidas necessárias a garantir a sustentabilidade do Sistema Elétrico Nacional e permitir a...

2012-12-20 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R1245

Regulamento (UE) n. ° 1245/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

2012-12-20 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R1262

Regulamento (UE) n. ° 1262/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012 , que fixa, para 2013 e 2014, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade

2012-12-20 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R1273

Regulamento (UE) n. ° 1273/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012 , relativo à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (reformulação)

2012-12-20 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R1244

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1244/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012 , que dá execução ao artigo 11. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 753/2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

2012-12-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1252

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1252/2012 da Comissão, de 20 de dezembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-12-20 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32012L0052

Diretiva de Execução 2012/52/UE da Comissão, de 20 de dezembro de 2012 , que estabelece medidas para facilitar o reconhecimento de receitas médicas emitidas noutro Estado-Membro Texto relevante para efeitos do EEE

2012-12-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1251

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1251/2012 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1183/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo

2012-12-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R1250

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1250/2012 da Comissão, de 20 de dezembro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades