Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 30/2012/A
Resolve aprovar o elenco das comissões especializadas permanentes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Legislação
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Resolve aprovar o elenco das comissões especializadas permanentes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Primeira alteração à Portaria nº 150-A/2012 de 17 de maio que define os procedimentos necessários à execução da Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, no âmbito de operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a investimento público
Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS
Autoriza a realização de despesa resultante do acordo celebrado entre o Ministério da Defesa Nacional e a CP - Comboios de Portugal, E.P.E., tendente ao cumprimento da prestação de serviços prevista na Portaria n.º 471/78, de 19 de agosto
Resolve pronunciar-se sobre a proposta de Lei n.º 103/XII - Aprova o Orçamento de Estado para 2013
Retifica o Decreto-Lei n.º 256/2012 , de 29 de novembro, do Ministério da Economia e do Emprego, que estabelece disposições tendentes a assegurar condições de estabilidade tarifária no período inicial de implementação das medidas necessárias a garantir a sustentabilidade do Sistema Elétrico Nacional e permitir a...
Regulamento (UE) n. ° 1245/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Regulamento (UE) n. ° 1262/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012 , que fixa, para 2013 e 2014, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade
Regulamento (UE) n. ° 1273/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012 , relativo à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (reformulação)
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1244/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012 , que dá execução ao artigo 11. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 753/2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1252/2012 da Comissão, de 20 de dezembro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Diretiva de Execução 2012/52/UE da Comissão, de 20 de dezembro de 2012 , que estabelece medidas para facilitar o reconhecimento de receitas médicas emitidas noutro Estado-Membro Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1251/2012 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1183/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1250/2012 da Comissão, de 20 de dezembro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades