Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-12-28 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 251/2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111-B/2012

Determina a conclusão do processo de reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A., com a rejeição da proposta vinculativa apresentada

2012-12-28 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 251/2012, de 28 de dezembro de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 41/2012/M

Terceira alteração ao Decreto Legislativa Regional n.º. 15/93/M de 4 de setembro, que estabelece normas relativas à defesa e proteção das estradas regionais

2012-12-28 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 251/2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111-C/2012

Autoriza a realização da despesa inerente à prorrogação do contrato do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde

2012-12-28 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 251/2012, de 28 de dezembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 426/2012

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 94/2012 , de 20 de abril, que revê o regime das taxas incidentes sobre os vinhos e produtos vínicos

2012-12-28 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 251/2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111-E/2012

Autoriza a despesa relativa ao fornecimento de serviços de comunicação de dados, de serviços de internet, de locação do equipamento terminal, de alojamento de servidores e interligação entre as redes lógicas das escolas dos 1.º, 2.º e 3...

2012-12-28 Ministério das Finanças Diário da República n.º 251/2012, de 28 de dezembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 424/2012

Fixa em (euro) 482,40 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis, a vigorar no ano de 2013

2012-12-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 251/2012, de 28 de dezembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 423/2012

Aprovado os estatutos do Instituto Nacional de Estatística, I.P.

2012-12-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 251/2012, de 28 de dezembro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2012

Desafeta do domínio público militar uma parcela de terreno com a área de 33 687 m2, do Centro de Comunicações de Dados e de Cifra da Marinha - Pólo de Penalva, situada no concelho do Barreiro, tendo em vista a sua cessão definitiva e onerosa à EP - Estradas de Portugal, S. A...

2012-12-28 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 251/2012 1.ª Série

Portaria n.º 426-B/2012

Aprova os modelos das faturas-recibo para efeitos do disposto no artigo 115.º ao Código do IRS

2012-12-28 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 251/2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111-A/2012

Autoriza a realização da despesa pela Autoridade Nacional de Proteção Civil com a aquisição de serviços de disponibilização e locação de meios aéreos para a prossecução das missões públicas atribuídas ao Ministério da Administração Interna, através da EMA - Empresa de Meios Aéreos, S.A., durante o ano de 2012

2012-12-27 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 250/2012, de 27 de dezembro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 37/2012/M

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2011/M, de 14 de novembro que aprova a organização e funcionamento do Governo Regional da Madeira

2012-12-27 Assembleia da República Diário da República n.º 250/2012, de 27 de dezembro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 148/2012

5.ª alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de agosto (Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados)

2012-12-27 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 250/2012, de 27 de dezembro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 39/2012/M

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2010/M , de 10 de novembro, que aprovou a orgânica da Direção Regional da Administração Pública e Local

2012-12-27 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 250/2012, de 27 de dezembro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 38/2012/M

Aprova a orgânica da Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo

2012-12-27 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 250/2012, de 27 de dezembro de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 40/2012/M

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/M de 30 de março que estabelece o regime jurídico regional da atividade de transporte rodoviário de mercadorias