Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-12-31 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 252/2012 1.ª Série

Lei n.º 66-A/2012

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013

2012-12-31 Ministério da Educação e Ciência Suplemento do Diário da República n.º 252/2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 266-E/2012

Procede à fusão das Universidades de Lisboa e Técnica de Lisboa e do Estádio Universitário de Lisboa, I. P., e à criação de uma nova instituição designada Universidade de Lisboa

2012-12-31 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 252/2012, de 31 de dezembro de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2013

2012-12-31 Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social Suplemento do Diário da República n.º 252/2012 1.ª Série

Portaria n.º 432-A/2012

Atualiza para 2013 as pensões mínimas da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações

2012-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 252/2012 1.ª Série

Decreto n.º 31-D/2012

Procede à classificação como monumento nacional o Terreiro da Batalha de Montes Claros, nas Herdades de Travassos e Nogueiras e nas Herdades de Fuseira e Álamo, freguesia de Rio de Moinhos, concelho de Borba, distrito de Évora

2012-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 252/2012 1.ª Série

Decreto n.º 31-C/2012

Procede à classificação como monumento nacional das Muralhas e Porta da Almedina de Silves, na freguesia e concelho de Silves, distrito de Faro

2012-12-28 Presidência da República Diário da República n.º 251/2012, de 28 de dezembro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 177/2012

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António da Silveira de Lima e Pimentel do cargo de Embaixador de Portugal em Oslo, por passar à disponibilidade

2012-12-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 251/2012, de 28 de dezembro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 265/2012

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 309/2009 , de 23 de outubro, que estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda

2012-12-28 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 251/2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111-F/2012

Seleciona a proposta vencedora para a aquisição de ações do capital social da ANA - Aeroportos de Portugal, S.A., objecto de venda por negociação particular

2012-12-28 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 251/2012, de 28 de dezembro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 266/2012

Aprova a orgânica do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.

2012-12-28 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Suplemento do Diário da República n.º 251/2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 41-A/2012/M

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de março que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2012

2012-12-28 Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego Diário da República n.º 251/2012, de 28 de dezembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 425/2012

Aprova os estatutos do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., e revoga a Portaria n.º 1423/2007, de 31 de outubro

2012-12-28 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 251/2012 1.ª Série

Portaria n.º 426-C/2012

Aprova a Declaração Mensal de Remunerações - AT e as respetivas instruções de preenchimento, para cumprimento da obrigação declarativa prevista no artigo 119.º, n.º 1, alíneas c) e d), do Código do IRS

2012-12-28 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 251/2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111-D/2012

Autoriza as entidades adjudicantes a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de vigilância e segurança

2012-12-28 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 251/2012 1.ª Série

Portaria n.º 426-A/2012

Aprova o modelo oficial de declaração para a comunicação dos elementos das faturas, por transmissão eletrónica de dados, prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Lei n.º 198/2012 , de 24 de agosto