Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 252/2012, de 31 de dezembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 427/2012

Regulamenta a medida "Rede de Percepção e Gestão de Negócios" (RPGN) a promover e executar pelo IPDJ - Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., e pelas entidades parceiras, no âmbito da prossecução do Programa Impulso Jovem

2012-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 252/2012 1.ª Série

Decreto n.º 31-A/2012

Procede à ampliação das áreas classificadas do Mosteiro de Santa Clara-a-Nova e do Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, em Coimbra

2012-12-31 Ministério da Saúde Suplemento do Diário da República n.º 252/2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012

Procede à identificação dos níveis remuneratórios da tabela remuneratória dos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica, cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas, sujeitos ao regime de 40 horas semanais

2012-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 252/2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 266-A/2012

Define as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Desporto

2012-12-31 Ministério da Saúde Suplemento do Diário da República n.º 252/2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 266-D/2012

Procede à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as...

2012-12-31 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 252/2012, de 31 de dezembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 431/2012

Estabelece o valor de redução anual da tarifa de referência para a produção de eletricidade a partir de fonte solar com utilização de tecnologia fotovoltaica

2012-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 252/2012 1.ª Série

Decreto n.º 31-E/2012

Procede à classificação como monumento nacional do Campo Militar de Trancoso, também denominado Campo Militar de São Marcos, nas freguesias de São Pedro e Torres, concelho de Trancoso, distrito da Guarda

2012-12-31 Assembleia da República Diário da República n.º 252/2012, de 31 de dezembro de 2012 1.ª Série

Lei n.º 66/2012

Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decreto-Lei n...

2012-12-31 Ministério da Educação e Ciência Suplemento do Diário da República n.º 252/2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 266-F/2012

Aprova a orgânica da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14/2012 , de 20 de janeiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral da Educação, e à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n...

2012-12-31 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Suplemento do Diário da República n.º 252/2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 266-B/2012

Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas, arrendados ou não, para os efeitos previstos em matéria de arrendamento urbano, de reabilitação urbana e de conservação do edificado, e que revoga os Decretos-Leis n.ºs 156/2006 , de 8 de agosto, e 161/2006 , de 8 de agosto

2012-12-31 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Suplemento do Diário da República n.º 252/2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 266-C/2012

Procede à adaptação à Lei n.º 6/2006 , de 27 de fevereiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 31/2012 , de 14 de agosto, do Decreto-Lei n.º 158/2006 , de 8 de agosto, que estabelece os regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e de atribuição do subsídio de renda, e do Decreto-Lei n...

2012-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 252/2012 1.ª Série

Decreto n.º 31-G/2012

Procede à reclassificação como monumento nacional do Casal de Santa Maria (conjunto edificado e zona envolvente), também denominado «Parque de Serralves» ou «Quinta do Riba de Ave», no Porto, freguesia de Lordelo do Ouro, concelho e distrito do Porto

2012-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 252/2012, de 31 de dezembro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012

Aprova a Agenda Portugal Digital

2012-12-31 Ministério da Educação e Ciência Suplemento do Diário da República n.º 252/2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 266-G/2012

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 125/2011 , de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência

2012-12-31 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 252/2012, de 31 de dezembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 430/2012

Estabelece a percentagem de redução anual da tarifa de referência para a produção de eletricidade a partir de fonte solar com utilização de tecnologia fotovoltaica