Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2013-01-02 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 1/2013, de 2 de janeiro de 2013 1.ª Série

Portaria n.º 1/2013

Determina que o apoio técnico e administrativo ao funcionamento da Comissão Fiscalização dos Centros Educativos seja prestado pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e revoga a Portaria n.º 1200-A/2000, de 20 de dezembro

2012-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 252/2012 1.ª Série

Decreto n.º 31-I/2012

Procede à ampliação da área classificada da «Igreja de Salzedas, incluindo as tábuas quinhentistas, uma imagem da Virgem em prata, um contador de sacristia semelhante ao do Mosteiro do Bouro, o cadeiral e todos os elementos de valor artístico ainda existentes, a Sala do Capítulo, forrada de azulejos do século XVII, a Capela do...

2012-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 252/2012 1.ª Série

Decreto n.º 31-J/2012

Procede à classificação como monumentos nacionais do Santuário de Nossa Senhora de Aires, no lugar de Aires, e da Ermida do Senhor Jesus do Cruzeiro, no lugar do Cruzeiro, na freguesia e concelho de Viana do Alentejo, distrito de Évora

2012-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 252/2012 1.ª Série

Decreto n.º 31-L/2012

Procede à classificação como monumento nacional dos Núcleos do Sítio Arqueológico de Abul, no Monte Novo de Palma, freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal

2012-12-31 Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social Suplemento do Diário da República n.º 252/2012 1.ª Série

Portaria n.º 432-E/2012

Cria o Programa COOPJOVEM, programa de apoio ao empreendedorismo cooperativo, destinado a apoiar os jovens na criação de cooperativas ou em projetos de investimento que envolvam a criação líquida de postos de trabalho em cooperativas agrícolas existente

2012-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 252/2012 1.ª Série

Decreto n.º 31-H/2012

Procede à classificação como monumento nacional das Termas Medicinais Romanas de Chaves, no Largo do Arrabalde, Chaves, freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Chaves, distrito de Vila Real

2012-12-31 Ministérios das Finanças, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social Suplemento do Diário da República n.º 252/2012 1.ª Série

Portaria n.º 432-D/2012

Primeira alteração à Portaria n.º 1453/2002, de 11 de novembro que regulamenta o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma

2012-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e do Emprego Suplemento do Diário da República n.º 252/2012 1.ª Série

Portaria n.º 432-B/2012

Regulamenta, no âmbito do Programa Estratégico +E +I, o Programa «Portugal Empreendedor»

2012-12-31 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 252/2012 1.ª Série

Portaria n.º 432-C/2012

Fixa a Estrutura nuclear da Direção-Geral do Orçamento

2012-12-31 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 252/2012 1.ª Série

Lei n.º 66-B/2012

Orçamento do Estado para 2013

2012-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 252/2012 1.ª Série

Decreto n.º 31-B/2012

Procede à classificação como monumento nacional do Forte de São Sebastião e demais elementos arquitetónicos que subsistem dos baluartes e revelins que o ligavam ao castelo de Castro Marim, em Castro Marim, freguesia e concelho de Castro Marim, distrito de Faro

2012-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 252/2012 1.ª Série

Decreto n.º 31-F/2012

Procede à ampliação da área classificada do «Ascensor da Glória e meio urbano que o envolve», freguesias de Santa Justa, de São José e da Encarnação, em Lisboa

2012-12-31 Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 252/2012, de 31 de dezembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 429/2012

Estabelece o Fator de Sustentabilidade a aplicar às pensões iniciadas em 2013

2012-12-31 Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 252/2012, de 31 de dezembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 428/2012

Aprova o Regulamento do Fundo de Socorro Social e o modelo de requerimento para formalização do pedido de apoio ao FSS

2012-12-31 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 252/2012, de 31 de dezembro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 432/2012

Cria a medida de Apoio à Contratação de Trabalhadores por Empresas Startups