Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2013-01-04 Presidência da República Diário da República n.º 3/2013, de 4 de janeiro de 2013 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 3/2013

Nomeia o embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral para o cargo de Embaixador de Portugal em Paris

2013-01-04 Ministério da Economia e do Emprego Suplemento do Diário da República n.º 3/2013 1.ª Série

Portaria n.º 3-A/2013

Cria a medida de Apoio à contratação de desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, via Reembolso da Taxa Social Única (TSU), de ora em diante designada por Medida

2013-01-04 Ministério da Economia e do Emprego Suplemento do Diário da República n.º 3/2013 1.ª Série

Portaria n.º 3-B/2013

Segunda alteração à Portaria n.º 92/2011, de 28 de fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais

2013-01-04 Presidência da República Diário da República n.º 3/2013, de 4 de janeiro de 2013 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 2/2013

Nomeia o embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral para o cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris

2013-01-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 3/2013 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 1-A/2013

Retifica o Decreto-Lei n.º 242/2012 , de 7 de novembro de 2012, do Ministério das Finanças, que no uso de autorização concedida pela Lei n.º 34/2012 , de 23 de agosto, transpõe a Diretiva n...

2013-01-04 Presidência da República Diário da República n.º 3/2013, de 4 de janeiro de 2013 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 1/2013

Exonera o embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral do cargo de Representante Permanente na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas - ONU

2013-01-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32013R0001

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1/2013 da Comissão, de 3 de janeiro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2013-01-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32013R0002

Regulamento de Execução (UE) n. ° 2/2013 da Comissão, de 3 de janeiro de 2013 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 892/2012 para a campanha de 2012/2013

2013-01-03 Assembleia da República Diário da República n.º 2/2013, de 3 de janeiro de 2013 1.ª Série

Lei n.º 1/2013

Primeira alteração à Lei n.º 55/2010, de 24 de dezembro, consagrando nova redução na subvenção e no limite das despesas nas campanhas eleitorais, e quarta alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, limitando o montante da subvenção que pode ser canalizado para as despesas com outdoors

2013-01-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 1/2013, de 2 de janeiro de 2013 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2013/M

Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2013

2013-01-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 1/2013, de 2 de janeiro de 2013 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2013/M

Procede à primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 11/209/M, de 17 de Abril, que cria o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM

2013-01-02 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 1/2013, de 2 de janeiro de 2013 1.ª Série

Portaria n.º 3/2013

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção para as captações no polo de captação de Muge, no concelho de Salvaterra de Magos

2013-01-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 1/2013, de 2 de janeiro de 2013 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2013/M

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2005/M , de 9 de agosto, que procede à classificação das estradas da rede viária regional

2013-01-02 Ministérios das Finanças, da Justiça e da Economia e do Emprego Diário da República n.º 1/2013, de 2 de janeiro de 2013 1.ª Série

Portaria n.º 2/2013

Estabelece o regime e o procedimento aplicáveis ao reconhecimento das entidades que integram a rede extrajudicial de apoio a clientes bancários, adiante designada "Rede", a que se refere o Decreto-Lei n.º 227/2012 , de 25 de outubro

2013-01-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 1/2013, de 2 de janeiro de 2013 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2013/M

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/M , de 12 de novembro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta e indireta da Região Autónoma da Madeira