Decreto do Presidente da República n.º 3/2013
Nomeia o embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral para o cargo de Embaixador de Portugal em Paris
Legislação
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Nomeia o embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral para o cargo de Embaixador de Portugal em Paris
Cria a medida de Apoio à contratação de desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, via Reembolso da Taxa Social Única (TSU), de ora em diante designada por Medida
Segunda alteração à Portaria n.º 92/2011, de 28 de fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais
Nomeia o embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral para o cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris
Retifica o Decreto-Lei n.º 242/2012 , de 7 de novembro de 2012, do Ministério das Finanças, que no uso de autorização concedida pela Lei n.º 34/2012 , de 23 de agosto, transpõe a Diretiva n...
Exonera o embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral do cargo de Representante Permanente na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas - ONU
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1/2013 da Comissão, de 3 de janeiro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 2/2013 da Comissão, de 3 de janeiro de 2013 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 892/2012 para a campanha de 2012/2013
Primeira alteração à Lei n.º 55/2010, de 24 de dezembro, consagrando nova redução na subvenção e no limite das despesas nas campanhas eleitorais, e quarta alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, limitando o montante da subvenção que pode ser canalizado para as despesas com outdoors
Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2013
Procede à primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 11/209/M, de 17 de Abril, que cria o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção para as captações no polo de captação de Muge, no concelho de Salvaterra de Magos
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2005/M , de 9 de agosto, que procede à classificação das estradas da rede viária regional
Estabelece o regime e o procedimento aplicáveis ao reconhecimento das entidades que integram a rede extrajudicial de apoio a clientes bancários, adiante designada "Rede", a que se refere o Decreto-Lei n.º 227/2012 , de 25 de outubro
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/M , de 12 de novembro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta e indireta da Região Autónoma da Madeira