Regulamento de Execução (UE) n. ° 8/2013 da Comissão, de 8 de janeiro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
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Decreto do Presidente da República n.º 7/2013
Confirma a promoção ao posto de major-general do coronel tirocinado de infantaria Marco António Mendes Paulino Serronha
Decreto do Presidente da República n.º 8/2013
Confirma a promoção ao posto de major-general do coronel tirocinado de artilharia Rui Manuel Carlos Clero
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2013
Em caso de condenação, pelo crime de condução em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, do art. 292.º do CP, e aplicação da sanção acessória de proibição de conduzir prevista no art. 69.º, n.º 1, al. a), do CP, a obrigação de entrega do título de condução derivada da lei (art...
Decreto do Presidente da República n.º 6/2013
Confirma a promoção ao posto de major-general do coronel tirocinado de artilharia Fernando Joaquim Alves Coias Ferreira
Decreto do Presidente da República n.º 4/2013
Confirma a promoção ao posto de major-general do coronel tirocinado de Engenharia, graduado em brigadeiro-general, José Nunes da Fonseca
Decreto do Presidente da República n.º 5/2013
Confirma a promoção ao posto de major-general do coronel tirocinado de transmissões Pedro Jorge Pereira de Melo
Regulamento de Execução (UE) n. ° 139/2013 da Comissão, de 7 de janeiro de 2013 , que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a União de certas aves e as respetivas condições de quarentena (codificação) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) n. ° 5/2013 da Comissão, de 7 de janeiro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 7 de janeiro de 2013. Alfastar Benelux SA contra Conselho da União Europeia. - Ação por omissão — Inutilidade superveniente da lide — Não conhecimento do mérito — Ação de indemnização — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico. Processo T‑274/12.
Portaria n.º 4/2013
Cria a Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega e define a sua composição, competências e regras gerais de funcionamento
Decreto-Lei n.º 1/2013
Procede à instalação e à definição das regras do funcionamento do Balcão Nacional do Arrendamento e do procedimento especial de despejo
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2013
Em processo penal decorrente de crime de abuso de confiança contra a Segurança Social, p. e p. no artº 107º nº 1, do R.G.I.T., é admissível, de harmonia com o artº 71.º, do C.P.P...
Regulamento de Execução (UE) n. ° 4/2013 da Comissão, de 4 de janeiro de 2013 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação de azeite apresentados de 31 de dezembro de 2012 a 1 de janeiro de 2013 no âmbito do contingente pautal tunisino e suspende a emissão de certificados de importação para o mês de janeiro de 2013
Regulamento de Execução (UE) n. ° 3/2013 da Comissão, de 4 de janeiro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas