Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2013-01-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 7/2013, de 10 de janeiro de 2013 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2013

Determina que o serviço móvel marítimo deixa de ser prestado, enquanto serviço público, a partir de 30 abril de 2013, cessando nesta data a obrigação do pagamento das margens de exploração negativas previstas nas bases da concessão do serviço público de telecomunicações, anexas ao Decreto-Lei n.º 31/2003, de 17 de fevereiro

2013-01-10 Presidência da República Diário da República n.º 7/2013, de 10 de janeiro de 2013 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 10/2013

Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Piloto Aviador Carlos José Tia

2013-01-10 Assembleia da República Diário da República n.º 7/2013, de 10 de janeiro de 2013 1.ª Série

Lei n.º 2/2013

Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

2013-01-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 7/2013, de 10 de janeiro de 2013 1.ª Série

Portaria n.º 9/2013

Regulamenta vários aspetos do Procedimento Especial de Despejo

2013-01-10 Presidência da República Diário da República n.º 7/2013, de 10 de janeiro de 2013 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 9/2013

Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Piloto Aviador Victor Manuel Lourenço Morato

2013-01-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 7/2013, de 10 de janeiro de 2013 1.ª Série

Portaria n.º 6/2013

Aprova a Declaração Mensal de Remunerações - AT e as respetivas instruções de preenchimento e revoga a Portaria n.º 426-C/2012 , de 28 de dezembro

2013-01-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32013R0010

Regulamento de Execução (UE) n. ° 10/2013 da Comissão, de 9 de janeiro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2013-01-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32013R0009

Regulamento de Execução (UE) n. ° 9/2013 da Comissão, de 9 de janeiro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria

2013-01-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32013R0011

Regulamento de Execução (UE) n. ° 11/2013 da Comissão, de 9 de janeiro de 2013 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 892/2012 para a campanha de 2012/2013

2013-01-09 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 6/2013, de 9 de janeiro de 2013 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 2/2013

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2010 , de 25 de outubro, reduzindo o prazo limite de pagamento para 30 dias quando o credor for uma micro ou pequena empresa de bens alimentares exclusivamente destinados ao consumo humano

2013-01-09 Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego Diário da República n.º 6/2013, de 9 de janeiro de 2013 1.ª Série

Portaria n.º 5/2013

Fixa a Estrutura nuclear da Direção-Geral do Consumidor

2013-01-09 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 6/2013, de 9 de janeiro de 2013 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2013/M

Recomenda ao Governo da República que as verbas referentes à alienação do edifício onde funcionou a RDP-M sejam utilizadas para reequipar a RTP-M e a RDP-M

2013-01-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 6/2013, de 9 de janeiro de 2013 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2013

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Ermal, situada no concelho de Vieira do Minho

2013-01-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32013R0006

Regulamento (UE) n. ° 6/2013 da Comissão, de 8 de janeiro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Diretiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n. ° 1592/2002 e a Diretiva 2004/36/CE Texto relevante para efeitos do EEE

2013-01-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32013R0007

Regulamento (UE) n. ° 7/2013 da Comissão, de 8 de janeiro de 2013 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 748/2012, que estabelece as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projeto e produção Texto relevante para efeitos do EEE