Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2013-01-11 Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego Diário da República n.º 8/2013, de 11 de janeiro de 2013 1.ª Série

Portaria n.º 12/2013

Fixa o montante da taxa de utilização do Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial

2013-01-11 Ministério da Justiça Diário da República n.º 8/2013, de 11 de janeiro de 2013 1.ª Série

Portaria n.º 13/2013

Determina a classificação dos estabelecimentos prisionais em função do nível de segurança e do grau de complexidade de gestão

2013-01-11 Ministério da Saúde Diário da República n.º 8/2013, de 11 de janeiro de 2013 1.ª Série

Portaria n.º 14/2013

Primeira alteração à Portaria n.º 277/2012, de 12 de setembro, que define o horário padrão de funcionamento das farmácias de oficina, regula o procedimento de aprovação e a duração, execução, divulgação e fiscalização das escalas de turnos, bem como o valor máximo a cobrar pelas farmácias de turno pela dispensa de medicamentos...

2013-01-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 8/2013, de 11 de janeiro de 2013 1.ª Série

Portaria n.º 11/2013

Determina que as ações de controlo de dopagem têm por objeto as modalidades desportivas constituídas no âmbito das federações desportivas titulares do estatuto de utilidade pública desportiva, bem como todos os praticantes desportivos e revoga a Portaria n.º 1123/2009, de 1 de outubro

2013-01-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 8/2013, de 11 de janeiro de 2013 1.ª Série

Portaria n.º 10/2013

Quinta alteração à Portaria n.º 1230/2006 , de 15 de novembro que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento

2013-01-11 Ministério da Justiça Diário da República n.º 8/2013, de 11 de janeiro de 2013 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 4/2013

Aprova um conjunto de medidas urgentes de combate às pendências em atraso no domínio da ação executiva

2013-01-10 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32013R0021

Regulamento de Execução (UE) n. ° 21/2013 do Conselho, de 10 de janeiro de 2013 , que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 791/2011 sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos de Taiwan e da Tailândia, independentemente de serem ou não declarados originários de Taiwan e da Tailândia

2013-01-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32013R0012

Regulamento de Execução (UE) n. ° 12/2013 da Comissão, de 10 de janeiro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2013-01-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32013R0016

Regulamento (UE) n. ° 16/2013 da Comissão, de 10 de janeiro de 2013 , que proíbe a pesca do alabote-da-gronelândia nas águas da UE das divisões NAFO 3LMNO pelos navios que arvoram o pavilhão da Lituânia

2013-01-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32013R0015

Regulamento (UE) n. ° 15/2013 da Comissão, de 10 de janeiro de 2013 , que proíbe a pesca da arinca na subzona IV; nas águas da UE da divisão IIa pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos

2013-01-10 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0650

Despacho do Tribunal de Justiça - (Décima Secção) de 10 de janeiro de 2013. Ilgvars Brunovskis contra Lauku atbalsta dienests. Política agrícola comum — Regulamento (CE) n.° 1782/2003 — Aplicação dos regimes de apoio nos novos Estados‑Membros — Pagamentos diretos nacionais complementares — Condições de concessão — Regulamento (CE) n.° 1973/2004 — Inaplicabilidade. Processo C‑650/11.

2013-01-10 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 7/2013, de 10 de janeiro de 2013 1.ª Série

Portaria n.º 8/2013

Aprova o Regulamento Escolar dos Cursos de Formação de Sargentos e dos Estágios Técnico-Militares de Sargentos, que habilitam ao ingresso nos quadros especiais de sargentos do quadro permanente da Força Aérea, e revoga a Portaria n.º 304/2004, de 23 de março

2013-01-10 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 7/2013, de 10 de janeiro de 2013 1.ª Série

Portaria n.º 7/2013

Determina a composição do mapa de pessoal do Balcão Nacional do Arrendamento

2013-01-10 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 7/2013, de 10 de janeiro de 2013 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 3/2013

Determina que durante o ano de 2013 o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social, referente ao mês de dezembro, relativamente aos pensionistas cuja soma das pensões seja igual ou superior a (euro) 600, e do subsídio de Natal dos aposentados...

2013-01-10 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 7/2013, de 10 de janeiro de 2013 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2013/A

Resolve aprovar o Programa do XI Governo Regional dos Açores