Regulamento de Execução (UE) n. ° 23/2013 da Comissão, de 15 de janeiro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) n. ° 19/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013 , que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, a Colômbia e o Peru, por outro lado
Regulamento de Execução (UE) n. ° 24/2013 da Comissão, de 15 de janeiro de 2013 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de janeiro de 2013
Portaria n.º 15/2013
Define regimes de exceção no sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente consagrado no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, e revoga a Portaria n.º 926/2010, de 20 de setembro
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2013
A alteração que a Lei nº 23/2010 , de 30 de Agosto, introduziu na Lei nº 7/2001 , de 11 de Maio, sobre o regime de prestações sociais em caso de óbito de um dos elementos da união de facto beneficiário de sistema de Segurança Social, é aplicável também às situações em que o óbito do beneficiário ocorreu antes da entrada em...
Regulamento de Execução (UE) n. ° 17/2013 da Comissão, de 14 de janeiro de 2013 , que aprova a substância ativa Trichoderma atroviride estirpe I-1237, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 18/2013 da Comissão, de 14 de janeiro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Lei n.º 4/2013
Crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos (4.ª alteração à Lei n.º 34/87 , de 16 de julho)
Lei n.º 3/2013
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 280/93, de 13 de agosto, que estabelece o regime jurídico do trabalho portuário
Declaração n.º 1/2013
Renúncia e designação de membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV)
Regulamento de Execução (UE) n. ° 30/2014 da Comissão, de 13 de janeiro de 2014 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Κονσερβολιά Ροβιών (Konservolia Rovion) (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 14/2013 da Comissão, de 11 de janeiro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 11 de janeiro de 2013. Kokomarina contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca figurativa interdit de me gronder IDMG — Marca Benelux nominativa anterior DMG — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Contestação da utilização séria da marca anterior invocada pela primeira vez no Tribunal Geral. Processo T‑568/11.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 13/2013 da Comissão, de 11 de janeiro de 2013 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 394/2012 que fixa o limite quantitativo para as exportações de açúcar extraquota até ao final da campanha de comercialização de 2012/2013 e revoga o Regulamento de Execução (UE) n. ° 931/2012
Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 11 de janeiro de 2013. Charron Inox e Almet contra Comissão Europeia e Conselho da União Europeia. - Recurso de anulação — Pedido de indemnização — Dumping — Importações de determinados tubos de aço inoxidável sem costura originários da República Popular da China — Direito antidumping provisório — Não conhecimento do recurso — Direito antidumping definitivo — Recurso, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente desprovido de fundamento jurídico. Processos T‑445/11 e T‑88/12.