Regulamento (UE) n. ° 68/2013 da Comissão, de 16 de janeiro de 2013 , relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal Texto relevante para efeitos do EEE
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) n. ° 51/2013 da Comissão, de 16 de janeiro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 152/2009 no que respeita aos métodos de análise para a determinação dos constituintes de origem animal no quadro do controlo oficial dos alimentos para animais Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 26/2013 da Comissão, de 16 de janeiro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 25/2013 da Comissão, de 16 de janeiro de 2013 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n. ° 231/2012 da Comissão no que diz respeito ao aditivo alimentar diacetato de potássio Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 56/2013 da Comissão, de 16 de janeiro de 2013 , que altera os anexos I e IV do Regulamento (CE) n. ° 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis Texto relevante para efeitos do EEE
Declaração de Retificação n.º 2/2013
Retifica o Decreto-Lei n.º 3/2013, de 10 de janeiro, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que determina que durante o ano de 2013 o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social, referente ao mês de dezembro, relativamente aos...
Aviso n.º 1/2013
Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitiu a «Ata de Retificação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, assinado no Luxemburgo em 29 de abril de 2008», assinada em Bruxelas em 2 de...
Portaria n.º 15-A/2013
Fixa a taxa a pagar pelas empresas de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões, a favor do Instituto de Seguros de Portugal, para o ano de 2013
Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2013
Cria a Equipa para os Assuntos da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica
Decreto-Lei n.º 5/2013
Estabelece a natureza, as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Consumo
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 15 de janeiro de 2013. Welte - Wenu GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária EUROPEAN DRIVESHAFT SERVICES — Motivo absoluto de recusa — Imitação do emblema de uma organização internacional intergovernamental — Artigo 7.°, n.° 1, alínea h), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 6.° ter da Convenção de Paris — Conteúdo do pedido de declaração de nulidade — Admissibilidade de novos elementos — Artigo 56.°, n.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 22/2013 da Comissão, de 15 de janeiro de 2013 , que aprova a substância ativa ciflumetofena, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013 , relativo à homologação e fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos Texto relevante para efeitos do EEE
° TFUE — Anulação de decisão judicial — Reenvio ao órgão jurisdicional em causa — Obrigação de dar cumprimento à decisão de anulação — Reenvio prejudicial — Possibilidade — Ambiente — Convenção de Aarhus — Diretiva 85/337/CEE — Diretiva 96/61/CE — Participação do público no processo decisório — Construção de um aterro de resíduos — Pedido de autorização — Segredos comerciais — Não comunicação de um documento ao público — Efeito sobre a validade da decisão de licenciamento do aterro — Regularização — Avaliação do.
Auxílios de Estado — Concessão direta das obras de construção e da gestão posterior de um troço de autoestrada — Decisão de arquivamento da denúncia — Recurso de anulação — Ato suscetível de recurso — Legitimidade — Afetação individual — Admissibilidade — Conceito de auxílio — Recursos de Estado. Processo T‑182/10.