Regulamento de Execução (UE) 2024/1228 da Comissão, de 23 de abril de 2024, que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Ruster Ausbruch (DOP)
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2024/1219 da Comissão, de 23 de abril de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Regulamento de Execução (UE) 2024/1179 da Comissão, de 23 de abril de 2024, relativo à renovação da autorização de preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 3676, Lactiplantibacillus plantarum DSM 3677 e Lentilactobacillus buchneri DSM 13573 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 1119/2012
Regulamento de Execução (UE) 2024/1227 da Comissão, de 23 de abril de 2024, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Gamoneu / Gamonedo (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2024/1170 da Comissão, de 23 de abril de 2024, que altera os anexos IV, VIII, XIII, XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às listas de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de determinados animais e produtos de origem animal e que retifica o anexo XIV no que diz respeito à lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2024
«Quando, em face de apresentação do Requerimento de Abertura de Instrução remetido por correio electrónico simples, desprovido de assinatura electrónica avançada e sem validação cronológica, não se seguir o envio do seu original, no prazo de 10 dias, conforme o disposto nos artigos 3.º, n.º 1 a 3 e 10...
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2024
O produto da venda dos bens penhorados em processo de execução, no qual tenha sido proferida sentença de verificação e graduação de créditos, com trânsito em julgado, só é de considerar pago ou repartido entre os credores, para os efeitos do artigo 149.º, n.º 2, do CIRE, com a respectiva entrega...
Regulamento de Execução (UE) 2024/1162 da Comissão, de 22 de abril de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que se refere a certos vegetais para plantação de Malus domestica e certos vegetais para plantação de Berberis thunbergii originários da Turquia e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 no que se refere às medidas fitossanitárias para a introdução de vegetais para plantação de Malus domestica no território da União
Regulamento (UE) 2024/1205 do Conselho, de 22 de abril de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2017/1770 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
Regulamento de Execução (UE) 2024/1161 da Comissão, de 22 de abril de 2024, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Enterococcus lactis NCIMB 10415 como aditivo em alimentos para determinadas espécies animais, à autorização dessa preparação como aditivo em alimentos para determinadas outras espécies animais (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd.), que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1061/2013 e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 361/2011, (UE) 2015/518 e (UE) 2019/11
Regulamento de Execução (UE) 2024/1216 da Comissão, de 22 de abril de 2024, que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Wiener Gemischter Satz (DOP)
Resolução da Assembleia da República n.º 26/2024
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde.
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2024/M
Comemorações dos 50 Anos da Autonomia da Madeira.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2024
Aprova os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1172 do Conselho, de 19 de abril de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos