Legislação.

2025-03-26 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ1090

Processo T-1090/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 26 de março de 2025. Shenzhen Starlink Network Technology Co. Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia VA VIVAIA — Marca nominativa da União Europeia anterior VIA VAI — Causa de nulidade relativa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-1090/23.

2025-03-26 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R1131

Regulamento Delegado (UE) 2025/1131 da Comissão, de 26 de março de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos investimentos na atenuação das alterações climáticas e introduz a classificação dos fins ambientais

2025-03-26 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TO1094

Processo T-1094/23 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 26 de março de 2025. Evroins inshurans grup AD contra Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma. Recurso de anulação — Pedido de abertura de um inquérito — Recusa da EIOPA — Ato não suscetível de recurso — Inadmissibilidade. Processo T-1094/23.

2025-03-26 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0348

Processo T-348/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 26 de março de 2025. Cannafair GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Cannafair — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-348/24.

2025-03-26 · Assembleia da República · Diário da República n.º 60/2025, de 26 de março de 2025 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 101/2025

Recomenda ao Governo a revisão e alteração do regime de mobilidade por doença.

2025-03-26 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 60/2025, de 26 de março de 2025 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 41/2025

Altera o Decreto-Lei n.º 98/2007 , de 2 de abril, que aprova o regime de incentivo à leitura de publicações periódicas.

2025-03-26 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 60/2025, de 26 de março de 2025 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 42/2025

Aprova o programa de oferta de assinaturas digitais de publicações periódicas a jovens entre os 15 e os 18 anos.

2025-03-26 · Finanças e Saúde · Diário da República n.º 60/2025, de 26 de março de 2025 · 1.ª Série

Portaria n.º 132/2025/1

Procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) aos trabalhadores integrados na carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.

2025-03-26 · Assembleia da República · Diário da República n.º 60/2025, de 26 de março de 2025 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 100/2025

Recomenda ao Governo que solicite à Inspeção-Geral de Finanças uma auditoria às indemnizações a administradores e dirigentes de cargos públicos e setor empresarial do Estado.

2025-03-26 · Economia e Juventude e Modernização · Diário da República n.º 60/2025, de 26 de março de 2025 · 1.ª Série

Portaria n.º 133/2025/1

Aprova a calendarização das medidas previstas à implementação do sistema de atendimento omnicanal para as entidades e serviços na dependência da área governativa da economia.

2025-03-26 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 60/2025, de 26 de março de 2025 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 40/2025

Altera o Decreto-Lei n.º 322/90 , de 18 de outubro, que define e regulamenta a proteção na eventualidade de morte dos beneficiários do regime geral de segurança social, e o Decreto-Lei n...

2025-03-26 · Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 60/2025, de 26 de março de 2025 · 1.ª Série

Aviso n.º 7/2025/1

Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República Helénica sobre Cooperação em Matéria de Defesa.

2025-03-26 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 60/2025, de 26 de março de 2025 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 43/2025

Altera o Decreto-Lei n.º 41/2022 , de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença.

2025-03-25 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TO0751

Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 25 de março de 2025. Rosa Maria Avitabile en qualité d'héritière d'Antonio Mazzone e o. contra Parlamento Europeu. Processos T-751/22, T-752/22 e T-761/22.

2025-03-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R0544

Regulamento de Execução (UE) 2025/544 da Comissão, de 25 de março de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários e modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais