Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2013/M
Aprova a orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil
Legislação
Legislação.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2013
Aprova o «Programa Valorizar», que visa o estímulo à atividade económica produtiva de base regional e local para promover um desenvolvimento regional que favoreça o crescimento económico sustentável, a competitividade e o emprego e o investimento empresarial, numa lógica de coesão territorial
Portaria n.º 34/2013
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Pombal
Lei n.º 12/2013
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto
Portaria n.º 30/2013
Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração Escolar
Portaria n.º 33/2013
Cria o programa de qualificação e inserção profissional nas áreas da conservação e manutenção do património
Portaria n.º 31/2013
Segunda alteração à Portaria n.º 148/2012, de 16 de maio que fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira
Portaria n.º 29/2013
Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 28 de janeiro de 2013. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. Função pública — Artigo 34.°, n. - ° 1, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso e assinada com um carimbo que reproduz a assinatura de um advogado ou outro modo de reprodução — Intempestividade do recurso — Inadmissibilidade manifesta. Processo F‑100/12.
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 28 de janeiro de 2013. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. Função pública — Artigo 34.°, n. - ° 1, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso e assinada com um carimbo que reproduz a assinatura de um advogado ou outro modo de reprodução — Intempestividade do recurso — Inadmissibilidade manifesta. Processo F‑92/12.
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 28 de janeiro de 2013. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. Função pública — Artigo 34.°, n. - ° 1, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso e assinada com um carimbo que reproduz a assinatura de um advogado ou outro modo de reprodução — Intempestividade do recurso — Inadmissibilidade manifesta. Processo F‑95/12.
Regulamento (UE) n. ° 79/2013 da Comissão, de 28 de janeiro de 2013 , que torna as importações de biodiesel originárias da Argentina e da Indonésia sujeitas a registo
Regulamento de Execução (UE) n. ° 80/2013 da Comissão, de 28 de janeiro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Aviso n.º 19/2013
Torna público que Santa Lúcia depositou, o seu instrumento de adesão às Emendas da Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares, concluída em Viena, Áustria, em 8 de julho de 2005
Decreto-Lei n.º 16/2013
Estabelece o regime dos juros aplicável no reembolso de verbas no âmbito de apoios concedidos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., à agricultura, ao desenvolvimento rural, às pescas e aos setores conexos