Legislação.

2013-01-31 · Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 22/2013, de 31 de janeiro de 2013 · 1.ª Série

Portaria n.º 39/2013

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Santa Marta de Penaguião

2013-01-31 · Assembleia da República · Diário da República n.º 22/2013, de 31 de janeiro de 2013 · 1.ª Série

Lei n.º 14/2013

Primeira alteração à Lei n.º 12/97, de 21 de maio, que regula a atividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa

2013-01-31 · Assembleia da República · Diário da República n.º 22/2013, de 31 de janeiro de 2013 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 8/2013

Recomenda a aplicação do sistema tarifário de resíduos baseado no instrumento económico pay as you throw (PAYT), tal como sugestão da Comissão Europeia no recente estudo sobre prevenção e reciclagem de resíduos

2013-01-31 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 22/2013, de 31 de janeiro de 2013 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2013/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 15/2012 , de 3 de abril, que cria e regula o sistema de informação dos certificados de óbito (SICO)

2013-01-30 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0084

Regulamento de Execução (UE) n. ° 84/2013 da Comissão, de 30 de janeiro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2013-01-30 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62011FJ0087

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 30 de janeiro de 2013. - Kari Wahlström contra Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados‑Membros da União Europeia (Frontex). Função pública — Agente temporário — Não renovação de um contrato por tempo determinado — Artigo 8.° do ROA — Tramitação processual — Violação das formalidades essenciais — Competência. Processo F‑87/11.

2013-01-30 · Assembleia da República · Diário da República n.º 21/2013, de 30 de janeiro de 2013 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 6/2013

Recomenda ao Governo a concretização de medidas de apoio ao setor da aquicultura

2013-01-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 21/2013, de 30 de janeiro de 2013 · 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 6/2013

Retifica o Decreto-Lei n.º 7/2013 , de 17 de janeiro, do Ministério da Educação e Ciência, que estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, publicado...

2013-01-30 · Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 21/2013, de 30 de janeiro de 2013 · 1.ª Série

Portaria n.º 36/2013

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação do polo de captação de S. Romão, localizado no concelho de Vila Franca de Xira

2013-01-30 · Ministério da Educação e Ciência · Diário da República n.º 21/2013, de 30 de janeiro de 2013 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 17/2013

Reconhece o interesse público do Instituto Superior de Comunicação Empresarial enquanto estabelecimento de ensino politécnico não integrado

2013-01-30 · Ministério da Solidariedade e da Segurança Social · Diário da República n.º 21/2013, de 30 de janeiro de 2013 · 1.ª Série

Portaria n.º 38/2013

Estabelece as condições de instalação e funcionamento do serviço de apoio domiciliário, e revoga o Despacho Normativo n.º 62/99, de 12 de novembro

2013-01-30 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 21/2013, de 30 de janeiro de 2013 · 1.ª Série

Decreto n.º 1/2013

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Cazaquistão sobre supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Astana, a 16 de julho de 2010

2013-01-30 · Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 21/2013, de 30 de janeiro de 2013 · 1.ª Série

Portaria n.º 37/2013

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Amares

2013-01-30 · Ministério da Educação e Ciência · Suplemento do Diário da República n.º 21/2013 · 1.ª Série

Portaria n.º 38-A/2013

São registados os estatutos do Instituto Superior de Comunicação Empresarial

2013-01-30 · Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego · Diário da República n.º 21/2013, de 30 de janeiro de 2013 · 1.ª Série

Portaria n.º 35/2013

Fixa a Estrutura nuclear da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica